Governo do Estado do Espírito Santo
Gerência de Fiscalização e Atendimento a Acidentes Ambientais
Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual 5.816/1998 Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo.24/09/2018 docx 40 kB Baixar Lei Estadual 7.058/2012 Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.24/09/2018 docx 50 kB Baixar Lei Estadual Nº 7.058/2000 - Atualizada Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.18/08/2021 pdf 206 kB Baixar Estadual Lei Nº 7.058/2002 - Infrações Administrativas - atualizada Dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.18/08/2021 pdf 170 kB Baixar Lei Federal 12.651/2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.24/09/2018 docx 349 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto 3.831-R/2015 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado do Espírito Santo e dá outras providencias.24/09/2018 pdf 157 kB Baixar Decreto SILCAP 3.269-R/2016 Altera Decreto nº 1.018-R/2002 que regulamentou o parcelamento das multas aplicadas por infrações ambientais aplicadas pelo IEMA e dá outras providências.24/09/2018 pdf 147 kB Baixar Decreto SILCAP 4.039-R/2016 Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.24/09/2018 pdf 506 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho IN 04/2009 Multas.21/09/2018 pdf 70 kB Baixar IN 05/2010 Estradas.18/09/2018 pdf 230 kB Baixar IN 10/2015 Multas.18/09/2018 pdf 167 kB Baixar IN 01/2016 Dispensa de licença para melhorias emergenciais de captação de água para abastecimento público.18/09/2018 pdf 188 kB Baixar IN 07/2016 Limpeza e desassoreamento.18/09/2018 pdf 232 kB Baixar IN 012/2016 Simplificado.18/09/2018 pdf 490 kB Baixar IN 013/2016 Dispensa de licenciamento de atividades.18/09/2018 pdf 273 kB Baixar IN 014/2016 Novo enquadramento.18/09/2018 pdf 277 kB Baixar IN 015/2016 Monitoramento de efluentes.18/09/2018 pdf 182 kB Baixar IN 016/2016 Postos de combustíveis.18/09/2018 pdf 960 kB Baixar IN 017/2016 Procedimentos de licenciamento de atividades de impacto local.18/09/2018 pdf 210 kB Baixar IN 018/2016 Prazos para retirada de licenças e autorizações18/09/2018 pdf 175 kB Baixar IN 019/2016 Procedimentos durante ocorrência de incêndios.18/09/2018 pdf 155 kB Baixar IN 04/2017 Altera a IN 12/2016.18/09/2018 pdf 180 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Nº 003/2011 Institui diretrizes gerais para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD e estabelece procedimentos relacionados ao tema.21/09/2018 pdf 620 kB Baixar Resolução Nº 004/2012 Institui procedimento simplificado para orientação e acompanhamento da recuperação de áreas degradadas de pequeno porte para agricultores familiares e populações tradicionais.21/09/2018 pdf 2048 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho IEMA 002/2018 Atendimento a acidentes.21/09/2018 pdf 150 kB Baixar IEMA 001/2018 Fiscalização processos e denúncias.21/09/2018 pdf 217 kB Baixar