O Chamamento Público é instrumento utilizado de prospecção de mercado, porém, nunca é utilizado em substituição ao indispensável processo de licitação.
Edital de Chamamento Público Nº 002/2014
Propostas dos setores empresariais para implantar programas de logística reversa para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.