Educação Ambiental

Legislação

Lei Estadual Nº 9265/2009

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 03/2009

Estabelece os termos de referência para elaboração de programas e projetos de educação ambiental e de comunicação social, detalhados nos anexos I e II, a esta Instrução, a serem apresentados e executados em cumprimento as condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo IEMA.

Decreto Estadual Nº 4178-R/2017

Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental.

Resolução CONSEMA Nº 01/2016

Estabelece os critérios básicos para a elaboração de Programas de Educação Ambiental e de Comunicação Social, a serem apresentados e executados em cumprimento as condicionantes das licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais.

Decreto Estadual Nº 4003-R/2016

Atualiza as atribuições e competências da Comissão Permanente do Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Espírito Santo – CIEA/ES e revoga o Decreto n.º 1.582/2005, o Decreto n.º 3.181/2012 e o Decreto n.º 3.359/2013.

Instrução Normativa Nº 01/2018

Dispõe sobre o Cadastro de Projetos de Educação Ambiental Não Formal, e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 02/2018

Dispõe sobre critérios mínimos para a implementação de Planos e Projetos de Educação Ambiental e de Comunicação Social, voltados aos trabalhadores e às comunidades das áreas de influência dos empreendimentos a serem licenciados pelo IEMA, cujas atividades sejam dispensadas da apresentação de EIA-RIMA para a emissão da licença ambiental, e dá outras providências.

Atualizado em 26/06/2018

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