Câmara de Compensação Ambiental

Através da Portaria nº 03-R, de 19 de abril de 2006, foi criada a Câmara de Compensação Ambiental do Espírito Santo, que tem como uma de suas atribuições analisar e propor a aplicação da compensação ambiental, para a aprovação da Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos, Estudos de Impacto Ambiental e Compensação Ambiental, do CONSEMA.

Fluxo dos procedimentos para aplicação dos recursos adotados pelo IEMA

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental

É o instrumento firmado entre órgão licenciador, empreendedor e órgão gestor da Unidade de Conservação beneficiada que estabelece o valor da compensação ambiental e contempla o Plano de Trabalho que apresenta o conjunto de atividades e ações a serem executadas.

Atualizado 11/12/2019