Governo do Estado do Espírito Santo
Autorização para Pesquisa Mineral em UCs
O que é?
Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por pessoa física ou jurídica para realização de pesquisa mineral em Unidades de Conservação (em atendimento à Lei Federal nº 7805/1989 e Portaria DNPM/MME nº 155/2016).
A quem se destina?
Responsável pela atividade de pesquisa mineral.
Como solicitar digitalmente?
1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:
2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.
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