O que é?
Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por pessoa física ou jurídica para realização de pesquisa mineral em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento (em atendimento à Lei Federal nº 7805/1989 e Portaria DNPM/MME nº 155/2016).
A quem se destina?
Responsável pela atividade de pesquisa mineral.
Como solicitar digitalmente?
Documentos que devem ser assinados eletronicamente:
Requerimento de manifestação contemplando as seguintes informações:
Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.
Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:
Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:
Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.
Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo:
CERTIDÃO - JOÃO DA SILVA.
Destinatário:
Aba: Grupos e Comissões
Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Grupo: IEMA - PROTOCOLO
Título do Encaminhamento:
IEMA - AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA MINERAL EM ÁREA INSERIDA EM UC E ZA - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
Atualizado 11.10.2023