O que é? 

Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por pessoa física ou jurídica para realização de pesquisa mineral em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento (em atendimento à Lei Federal nº 7805/1989 e Portaria DNPM/MME nº 155/2016).

A quem se destina?

Responsável pela atividade de pesquisa mineral.

Como solicitar digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manualou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA MINERAL EM UCS E ZAS - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

Requerimento de manifestação contemplando as seguintes informações:

• Descrição do empreendimento pretendido;
• Nome e contato do(s) responsável(is) pelo empreendimento;
• Finalidade/motivação do empreendimento

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Cópia do CPF/CNPJ do requerente,
• Cópia do documento de comprovação do vínculo do requerente com a titularidade ou posse da área/imóvel (proprietário, locatário, comodatário, arrendatário, etc) ou autorização do proprietário da área,
• Croqui da área do empreendimento contendo coordenadas UTM,
• Cópia da solicitação da autorização pela ANM,
• Plano de pesquisa mineral.

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração delegando poderes para realizar trâmites junto ao IEMA através do sistema e-docs;
• Documento de identificação do Procurador contendo o número do CPF;

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO SOLICITANTE], por exemplo:

CERTIDÃO - JOÃO DA SILVA.

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA MINERAL EM ÁREA INSERIDA EM UC E ZA - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREENDIMENTO] - [IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO];