Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização para Pesquisa Mineral em UCs e ZAs

O que é? 

Autorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por pessoa física ou jurídica para realização de pesquisa mineral em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento (em atendimento à Lei Federal nº 7805/1989 e Portaria DNPM/MME nº 155/2016).

A quem se destina?

Responsável pela atividade de pesquisa mineral.

Como solicitar digitalmente? 

1.  Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados:

2. Aguarde resposta da Autarquia via E-Docs.

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços do Iema e ver mais informações deste e de outros serviços.

Atualizado 22/04/2024
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