Governo do Estado do Espírito Santo
Legislação Estadual
Legislação Estadual
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Lei_6295_2000
Dispõe sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas do domínio do Estado e dá outras providências.
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27/03/2019 | 292 kB | Baixar | |
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IN_Nº_00002_2007
Estabelece critérios técnicos referentes a execução de trabalhos de investigação ambiental para a detecção de contaminação de solo e água por hidrocarbonetos.
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25/10/2018 | 953 kB | Baixar | |
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IN_Nº_00014_2016
Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte.
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25/10/2018 | 277 kB | Baixar | |
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Decreto_Nº04039-R_2016
Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.
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22/03/2019 | 506 kB | Baixar | |
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IN_Nº_00015_2016
Estabelece critérios técnicos para apresentação de resultados de monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, Efluentes Líquidos Sanitários, dos Corpos de água, do solo e da água subterrânea no âmbito do licenciamento ambiental do IEMA.
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25/10/2018 | 182 kB | Baixar | |
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IN_Nº03_2019
Promove adequação à Instrução Normativa do IEMA nº 014, publicada em 12 de dezembro de 2016.
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14/03/2019 | 164 kB | Baixar |