Governo do Estado do Espírito Santo

Conteúdos marcados com emissão

  • SOBRE A CNDA

    A Certidão Negativa de Débito Ambiental – CNDA foi criada pela Lei nº 5230/96, e regulamentada pelo Decreto nº 161-R/00, sendo instrumento da política e do Sistema Estadual do Meio Ambiente.

    A CNDA é exigida no âmbito dos … Leia mais

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard