Governo do Estado do Espírito Santo
Conteúdos marcados com Licenciamento
-
-
Nº
DOCUMENTOS BÁSICOS DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE MINERAÇÃO
1
REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DA ÁREA DA POLIGONAL DNPM
1.1 DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS:a. Formulário de requerimento de licença devidamente … Leia mais
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental simplificado.
A DIRETORA-PRESIDENTE DO … Leia mais