Governo do Estado do Espírito Santo

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  • dentro do link MANEJO DE FAUNA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, os documentos (checklist, formularios etc), além das instruções normativas referente a cada um destes 3

    Checklist docs CFAU_Novo

    Check-list In Situ Licenciamento versao 02-13,

    Checklist interno CFAU_Novo

    Checklist NUFAU para … Leia mais

  • Formulários

    1. Formulário de Requerimento de Autorização em Cativeiro

    2. Formulário de Requerimento para Criadouros Comerciais

    3. Formulário de Requerimento para Exposição de Fauna

    4. Formulário de Requerimento para Transporte e Soltura de Animais Silvestres Leia mais

  • Fluxogramas - Manejo de Fauna

    Dispensa de Licenciamento ou Licenciamento Simplificado

    Manejo de Fauna para Licenciamento Ambiental Ordinário (LP, LI e LO)

    Dispensa de Licenciamento de Regularização ou Licença de Operação Corretiva

    Atualizado XX/XX/XXXX Leia mais

  • Instrução Normativa

      IBAMA 007/2015 - Criação de Fauna em Cativeiro

    Atualizado XX/XX/XXXX Leia mais

  • Resoluções

      Conama 346/2004 - Meliponicultura

      Conama 487/2018 - Marcação de Fauna em Cativeiro

      Conama 489/2018 - Categorias de Criação de Fauna em Cativeiro

    Atualizado XX/XX/XXXX Leia mais

  •   Fluxograma

      Formulários

      Instrução Normativa

      Portaria IBAMA

      Resoluções Conama

      Termo de Referência para Autorização de Criação Cativeiro - SISFAUNA

      Check List para o Protocolo do IEMA - SISFAUNA

    Atualizado XX/XX/XXXX Leia mais

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