Governo do Estado do Espírito Santo
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O que é?
Ciência de intervenção ao órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) pelo cidadão ou instituições (concessionárias, empresas públicas ou municípios) responsáveis pela instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em Unidades de Conservaçã … Leia mais
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O que é?
Autorização do órgão gestor para realização de pesquisa científica e estudos, destinados a fins científicos, em uma ou mais Unidades de Conservação (UCs) do Estado do Espírito Santo.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Pesquisador com vínculo empregatício em Instituição de … Leia mais
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O que é?
Alteração do Interessado/Representante Legal/Procurador, ou seja, dos envolvidos nos processos em trâmite no Iema via E-Docs. O acesso ao E-Docs só é realizado por CPF e, portanto, para pessoas jurídicas as solicitações sempre deverão ser realizadas utilizando o cadastro do responsável … Leia mais
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O que é?
Autorização da realização de torneios de canto e fibra entre Criadores Amadores de Passeriformes (Pássaros Silvestres) de Fauna Silvestre Nativa.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes de Fauna Silvestre Nativa.
Como … Leia mais
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O que é?
Certidão com informações de tramitação administrativa de documentos e processos junto ao órgão (não contempla análise técnica).
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.
Como solicitar digitalmente?
1. Clique em "INICIAR … Leia mais
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O que é?
Ciência de intervenção e/ou supressão vegetal dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo Iema ou suas Zonas de Amortecimento (ZAs).
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo):
IDAF e IBAMA.
Como solicitar digitalmente?
Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e … Leia mais
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O que é?
EMPREENDIMENTOS SUJEITOS A EIA/RIMA
Consulta/Autorização para licenciamento de empreendimentos que possam afetar as Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo Iema ou suas Zonas de Amortecimento (ZAs).
O órgão ambiental licenciador deverá, antes de emitir ou aprovar o Termo de Referê … Leia mais
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O que é?
Conversão de multas aplicadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em doação de bens ou prestação de serviços ambientais.
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa autuadas pelo Iema, bem como procurador … Leia mais
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O que é?
Delegação de Competência aos Municípios para exercer o Licenciamento Ambiental de atividades de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema).
Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer município habilitado para o … Leia mais
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O que é?
Solicitação de parcelamento de débitos de multa. O parcelamento poderá ocorrer uma única vez, em parcelas iguais e sucessivas, e terão o valor mínimo de:
I - 50 (cinquenta) VRTE, quando o devedor for pessoa física; e
II - 200 (duzentos) VRTE, quando o devedor for pessoa jurídica. … Leia mais