Governo do Estado do Espírito Santo

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  • Serviços relacionados a multas ambientais e processos sancionatórios.

    Atualização Monetária e/ou Pagamento de Auto de Multa

    Defesa em 1ª Instância

    Resposta a Autuação – Atendimento de Exigências

    Resposta de Autuação – Solicitação de Prazo

    Parcelamento de Multa

    Restituição de Taxas … Leia mais

  • Para quem precisa verificar exigências ambientais, solicitar dispensa ou consultar regras antes de iniciar um empreendimento.

    Consulta Prévia Ambiental Geral

    Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento

    Consulta para Licenciamento de Empreendimentos em UCs e ZAs

    Consulta para Autorização de … Leia mais

  • Grande grupo que envolve pesquisa, eventos, instalação de infraestrutura, visitação, manejo e atividades diversas dentro de UCs e Zonas de Amortecimento.

    Autorização para Pesquisa e Estudos em UCs

    Autorização para Pesquisa Mineral em UCs

    Autorização para Realização de Evento em UCs

    Autorizaç … Leia mais

  • Infraestrutura e Obras em Unidades de Conservação e Zonas de Amortecimento  

     Autorização para Instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação

     Autorização para Redes de Energia Elétrica

     Autorização para Rede de Gás Canalizado

     Autorização para Rede de Telecomunicações

     Autorização … Leia mais

  • Os boletins são emitidos diariamente, visando a indicação do Índice da Qualidade do Ar das Estações de Monitormento que compõem a Rede de Qualidade do Ar da Grande Vitória (RAMQAR) e da RAMQAR-SUL

    Fevereiro de 2026

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