A plataforma digital Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES), cuja implementação é acompanhada pela equipe de servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), celebra três anos de operação, consolidando-se como um pilar fundamental para a gestão e o controle ambiental da rastreabilidade de resíduos no Espírito Santo. Desde sua implementação, o sistema já emitiu mais de 1.539.825 manifestos e mapeou a movimentação de mais de 19 milhões de toneladas de resíduos, fortalecendo a gestão ambiental no estado.

O Sistema MTR-ES foi implementado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), sendo uma plataforma digital, gratuita e de uso obrigatório, que acompanha todo o fluxo dos resíduos, desde sua geração até a destinação final ambientalmente adequada. O sistema substituiu o procedimento manual, agilizando processos, aumentando a transparência e garantindo a rastreabilidade necessária para uma fiscalização eficaz.

Os dados do sistema comprovam a adesão e o número crescente de usuários e de documentos emitidos nos primeiros três anos (2023-2026), revelando a ampliação da abrangência do sistema:

- 25.876 usuários cadastrados, sendo a grande maioria (21.184) geradores de resíduos, o que demonstra a capilaridade do sistema em todo o Estado.

- 19 milhões de toneladas de resíduos declarados, divididos em três principais classes:

• 4 507 928 t de Classe IIA (não perigosos e não inertes)
• 2 643 108 t de Classe IIB (não perigosos e inertes)
• 1 061 640 t de Classe I (perigosos)

A emissão de MTRs teve um aumento de 48,8% entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026, passando de 12,6 mil para 25,8 mil usuários cadastrados. Ressalta-se que a obrigatoriedade de utilização do Sistema MTR-ES foi estabelecida gradualmente, sendo que o uso do sistema só se tornou obrigatório para todas as tipologias de resíduos em julho de 2024.

A análise geográfica do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-ES) aponta que a maior parte dos resíduos, cerca de 80%, tem como destino final unidades localizadas nas regiões Metropolitana, Centro-Sul e Rio Doce, que concentram os principais polos industriais, populacionais e a maior parte das unidades de tratamento e destinação do Estado.

Desafios e aprimoração da ferramenta

A jornada de três anos também trouxe aprendizados. A equipe designada pelo Iema para atuar com o Sistema MTR-ES identificou, por meio de relatórios e análises, que há variações atípicas em declarações de volume em algumas regiões, indicando a necessidade contínua de qualificação dos usuários para o correto preenchimento dos dados.

No entanto, a própria arquitetura do MTR-ES Online exige a confirmação dos dados por diferentes agentes (gerador, transportador e destinador), o que tem se mostrado eficaz para mitigar inconsistências, garantindo maior confiabilidade nas informações finais de recebimento.

“O sistema se estrutura em três pilares: o MTR, que acompanha fisicamente o resíduo; a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), que consolida os dados trimestrais; e o Certificado de Destinação Final (CDF), que encerra o ciclo e comprova a correta destinação final dos resíduos. A responsabilidade é compartilhada por toda a cadeia, o que fortalece a rastreabilidade”, explica Deisy Paulo, coordenadora do grupo técnico de apoio à implementação do Sistema MTR-ES no Iema.

Próximos passos: inteligência e integração

Com o sistema consolidado, projetamos novos avanços. A integração obrigatória com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) já é uma realidade, permitindo uma visão unificada do fluxo de resíduos interestaduais.

Para o futuro, os servidores trabalham na ampliação da fiscalização virtual em setores com maior incidência de inconsistências, especialmente em relação ao cadastro autodeclaratório e à correta comprovação da habilitação, por meio de licenciamento ambiental, de transportadores, armazenadores temporários e destinadores. Essas medidas visam aprimorar ainda mais a confiabilidade dos dados, que são essenciais para embasar políticas públicas e o planejamento ambiental no Estado.

Em três anos após a sua implementação, o MTR-ES representou um grande avanço na governança ambiental do Espírito Santo, se mostrando muito mais do que uma obrigação legal. É uma ferramenta estratégica de gestão que fornece dados concretos para a tomada de decisão e fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas, planejamento de infraestrutura e até para o licenciamento ambiental, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável do estado.