O Monumento Natural Serra das Torres (Monast) promove a soltura de aves apreendidas em ações de fiscalização em parceria com os municípios envolvidos pela Unidade de Conservação. A ação é desenvolvida em atividades escolares e comunitárias como forma de sensibilizar e promover a educação ambiental. Secretarias Municipais, escolas, Polícia Militar Ambiental e Igreja Católica se envolvem com a atividade.

O agente de desenvolvimento ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Guilherme Carneiro de Mendonça, informa que a captura e enclausuramento de aves nativas em gaiolas ainda é uma atividade muito comum na região. “Além de afetar o meio ambiente por impedir que a avifauna exerça sua função no ecossistema, a atividade, além de crime ambiental, é uma infração administrativa grave quando executada no entorno de uma Unidade de Conservação”, explica

Para o gestor escolar e professor de Língua Portuguesa da Escola Estadual Marcondes de Souza, de Muqui, Ériton Bernardes Berçaco, “o momento de soltura dos pássaros foi muito impactante para os alunos. Muitos deles possivelmente têm pássaros presos em casa ou compartilham da cultura de prender aves em gaiolas. O que gerou maior emoção foi quebrar as gaiolas, que simbolizou o ponto final da vida útil daquela prisão. A ação, sob meu olhar de educador, gera nos alunos uma reflexão importante sobre a preservação desses animais e do ambiente em que vivemos”.

Segundo a coordenadora do Programa Educacional de Formação de Agentes Ambientais Sustentáveis (Proefas) da Policia Militar Ambiental de Cachoeiro do Itapemirim, sargento Ingrid Coelho, “realizar essas solturas com as crianças é fundamental para mostrar a importância das aves soltas e para que possamos impedir novas ocorrências desse crime ambiental”.  Por meio do Proefas, a Polícia Militar Ambiental tem promovido uma série de atividades de educação ambiental nas escolas de Atílio Vivácqua em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Projeto Águas de Nossa Comunidade, coordenado pela secretaria.

Também participou do momento o Padre João Batista Maroni, Pároco da Paróquia Santo Antônio de Atílio Vivacqua, que apresentou o viés espiritual e religioso da liberdade representada pela soltura das aves.

Sobre o Monumento Natural Serra das Torres

A Unidade de Conservação de Proteção Integral de 10.458,90 hectares foi criada pelo Estado do Espírito Santo através da Lei Estadual nº 9.463/2010 e abrange os municípios de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Muqui. O espaço tem por objetivo geral a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, e entre os objetivos específicos está o desenvolvimento de programas setoriais que abrangem temas como educação ambiental, adequação ambiental de propriedades rurais, fiscalização e monitoramento ambiental.

Criação Amadorista de Passeriformes

Com o propósito de resguardar os direitos dos criadores amadores de passeriformes da Fauna Silvestre Brasileira, que primam pela legalidade, ética e moral, bem como o combate da ilegalidade e principalmente a preservação do bem-estar animal, o Iema, através da publicação da Instrução Normativa 006, de 04 de agosto de 2017, estabeleceu as normas, critérios e procedimentos para a “Criação Amadorista de Passeriformes Silvestres”.

Qualquer atividade executada em desacordo com as normais legais estabelecidas ou não autorizadas pelo Iema incorrerá em crime ambiental previsto no art. 29 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

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