O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Hérick; o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada; e o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, participaram, nessa quarta-feira (07), da 90ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em Belo Horizonte. O evento contou com a presença do governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema.

O encontro reuniu as lideranças dos órgãos ambientais das 27 Unidades da Federação. Entre os assuntos discutidos, o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, além do debate sobre as metodologias de participação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que passou por modificações e conta atualmente com 23 conselheiros. Também foram debatidas propostas de ações conjuntas entre os estados.

Louzada, que é vice-presidente da Abema, destacou a importância do projeto para padronizar o processo e licenciamento ambiental em todo o País. “O processo de licenciamento ambiental tem sido regulamentado por resoluções e decretos. Isso causa disparidade dos procedimentos adotados pelos estados. Com a aprovação da nova legislação, os procedimentos se tornarão mais uniformes, promovendo uma maior segurança jurídica, sem desconsiderar as particularidades de cada estado”, disse.

“A Lei Geral de Licenciamento Ambiental é absolutamente válida, pois um tema dessa importância não pode ser definido por decretos e/ou resoluções, como historicamente aconteceu. Dentre outros destaques, o projeto tende a dar maior segurança jurídica a quem pretende empreender no País. É um significativo avanço”, avaliou Fiuza.

Sobre a Abema

A Abema foi criada em 1985, logo após a primeira eleição direta para governadores. Sua criação aconteceu após a aprovação da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e a instalação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A entidade teve como objetivo inicial fortalecer as posições dos estados – de orientação progressista na época –, em relação ao Governo Federal no debate em âmbito nacional.

Marcada pela pluralidade política, a entidade sempre conseguiu um alto nível de unidade nas suas posições, contribuindo decisivamente para os avanços conquistados pelo setor nos últimos 30 anos. Um dos temas mais importantes para a associação foi a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), através da gestão compartilhada e descentralizada.

Ao longo desse período, a Abema se organizou através de reuniões com a participação dos dirigentes dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas), com público mais limitado e participação pontual do corpo técnico das suas entidades vinculadas. Suas reuniões ocorreram nas várias regiões do País, muitas vezes com focos temáticos específicos, garantindo, assim, que a entidade apresentasse suas posições ao longo de cada período histórico.

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