O Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema) traz nesta terça-feira (28), às 13 horas, para o Cine Teatro da Universidade de Vila Velha, o workshop sobre a regulamentação de transporte de produtos perigosos, uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O workshop será ministrado pelo instrutor de treinamento e fiscalização de produtos perigosos do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, Fabiano de Oliveira. A entrada é gratuita. 

Com a publicação da Resolução ANTT 5377/17 em 03/07/2017, foi alterado o prazo inicial da Resolução 5232 da ANTT para exigência de cumprimento das disposições estabelecidas nos seus anexos de sete (sete) meses, para 12 (doze) meses, a partir de sua publicação. Porém, durante este período, a Resolução ANTT 420/2004 permanecerá válida. A expectativa e a apreensão do setor de transporte terrestre de produtos perigosos sobre as alterações deste importante texto legislativo brasileiro se justificam pelo impacto direto que estas mudanças podem trazer às suas operações.

Para a diretora-presidente do Iema, Andreia Carvalho, o Brasil está evoluindo em relação ao controle de cargas químicas. “Essas novas normativas mostram que estamos aumentando o rigor e a fiscalização no transporte desse tipo de material, o que garante ainda mais a segurança dos envolvidos e evita a ocorrência de possíveis danos ambientais”, disse a diretora.

Inúmeras alterações foram realizadas na atual resolução vigente, como alterações de nomenclaturas, classe de risco (nome e critério de classificação), tabela de precedência de riscos, transporte em quantidade limitada, acidentes com produtos perigosos, documento fiscal e declaração do expedidor.

Como mencionado, esses são alguns pontos que foram modificados com a aprovação da Resolução 5232/16 da ANTT, que é extensa e traz uma infinidade de disposições e obrigações que devem ser observadas e atendidas.

O evento é uma parceria entre o Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, o Instituto Estadual de Meio Ambiente a empresa de Gerenciamento de Riscos Ambientais (WGRA).

O diretor operacional da WGA, Lucio da Silva, também estará presente no evento.

IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Assessoria de Comunicação
Mariana Bolsoni
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