O exercício da competência relativa à proteção do meio ambiente está em escala crescente no Estado do Espírito Santo. Atualmente, 48 municípios estão realizando licenciamento ambiental, sendo os mais recentes os municípios de Guaçuí e de Alfredo Chaves. Com a descentralização do licenciamento ambiental para os municípios, esses vão poder, de forma consorciada ou não, licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, conforme previsto na Resolução Consema Nº 2 de 2016.

Atualmente, o Estado conta com cinco consórcios intermunicipais que se organizam para o licenciamento. Desses, o Consórcio Guandu já funciona na totalidade com cinco municípios e os outros estão se organizando. São eles: Consórcio CIM Polinorte, CIM Noroeste, Consórcio Caparaó e o Consórcio Prodnorte.

“O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) auxilia os municípios desde o início, orientando como fazer a construção do arcabouço legal, a questão da formação do Conselho de Meio Ambiente e a questão da formação da equipe, por exemplo. A gente tem um trabalho específico para formar e capacitar esses técnicos dos municípios e dos consórcios para o licenciamento”, explica a coordenadora do Núcleo de Apoio às Políticas Municipais de Meio Ambiente do Iema (NAPMMA), Maria Aparecida Sodré Dias.

Além de ajudar o município a se organizar para o início do licenciamento, o Iema atua também na capacitação das equipes. “Capacitamos a equipe para a realização do primeiro licenciamento, com uma vistoria conjunta. Dessa forma, vamos a campo e escolhemos uma atividade como, por exemplo, uma visita a um posto de combustível. Assim concluímos a vistoria e partimos para a elaboração do parecer técnico”, informa Maria Aparecida Sodré.

Capacitações

Mesmo depois que o município começa a licenciar, a equipe do NAPMMA, do Iema, fica como um centro de apoio para dúvidas relacionadas ao licenciamento. “O Iema está fechando uma grade de capacitações com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). A previsão é para o início do ano que vem. Assim, os cursos ligados à área de licenciamento ambiental serão oferecidos via Esesp, mas usando a mão de obra do Iema e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES) para capacitar os municípios”, revela Maria Aparecida Sodré.

Com a resolução Consema I, de 2019, os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para realizar o licenciamento ambiental de impacto local. Para a coordenadora do NAPMMA, houve um lado positivo, pois, a partir dessa Consema, o crescimento foi significativo no número de municípios licenciando. “Estamos com mais da metade dos municípios capixabas licenciando e a expectativa é de que todos alcancem esse status até o final do ano”, estima.

Ao assumir a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade nos processos de licenciamento, sem perda da qualidade técnica. Ainda do ponto de vista administrativo, o município é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.

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