Os municípios de Dores do Rio Preto, Marilândia, Pancas e Sooretama já possuem autorização ambiental para o gerenciamento das áreas com suspeita de contaminação pela disposição irregular de resíduos sólidos. O trabalho do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) estabelece, junto aos municípios, os procedimentos para o gerenciamento das áreas suspeitas de contaminação pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.

Já foram notificados pelo Iema 68 municípios. Até o momento, 30 já formalizaram requerimento para obter autorização ambiental para o gerenciamento das áreas. Ao todo são 76 áreas em processo de regularização.

O objetivo da autorização ambiental emitida pelo Iema é a realização de estudos, por parte do município, quanto a avaliação preliminar e a investigação confirmatória da contaminação. Tais estudos deverão ser concluídos e apresentados ao Iema no prazo de validade da autorização. Todo trâmite técnico do processo é efetuado pela Coordenação de Qualidade do Ar, Áreas Contaminadas e Informações Ambientais (CQAI) do Iema.

A Autorização Ambiental expedida pelo Iema tem validade de um ano para que o município execute as ações descritas nas condicionantes estabelecidas. Em caso de necessidade de prazo superior a um ano para o cumprimento das exigências determinadas, será dado prosseguimento aos estudos e ações de gerenciamento por meio da Licença Ambiental de Regularização (LAR) para Gerenciamento de Área Sob Suspeita de Contaminação.

Recuperação e remediação

A CQAI foi criada pelo Decreto Estadual N° 4.109/2017 e compete à equipe de Áreas Contaminadas planejar, mapear, diagnosticar, supervisionar, coordenar e orientar todas as atividades de ordem técnica e gerencial que envolvam a recuperação e remediação de áreas contaminadas no Estado do Espírito Santo, dentre as quais se inserem as avaliações técnicas necessárias às áreas potenciais e suspeitas de contaminação.

A partir da criação da CQAI, o gerenciamento de áreas contaminadas e de áreas sob suspeita de contaminação, de empreendimentos ou atividades passíveis de licenciamento e fiscalização, no âmbito do Iema, passou a contar com a possibilidade de regularização por meio de licenciamento ambiental.

Atualmente várias solicitações de autorização ambiental relacionadas à disposição irregular de resíduos sólidos estão sob análise técnica e em vias de emissão pelo Iema. O objetivo dessas autorizações é promover a reabilitação das áreas e adequação para usos futuros, bem como realizar ações de controle ambiental identificadas como necessárias durante o gerenciamento da área sob investigação ou contaminada.

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