O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) iniciou a consulta pública da Instrução Normativa que determina as normas, critérios e procedimentos para criação amadorista de pássaros. A consulta vai até o dia 15 de Junho e está aberta ao público para opinar e enviar sugestões a respeito da regulamentação.

O documento, disponível no site, apresenta como será realizada pelo Iema a gestão do uso e manejo de pássaros que fazem parte da fauna silvestre brasileira.

A gestão de criadores de pássaros era feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Com a Lei Complementar Federal n° 140 de 8 de dezembro de 2011, que estabelece como ação administrativa dos Estados aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre, o Iema passa a assumir a função no Espírito Santo.

O Iema vai fazer a regulamentação de todas as atividades relativas à criação, reprodução, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito e também utilização e realização de torneios dos pássaros.

A Instrução Normativa contribui para a fiscalização das atividades dos criadores e da realização dos torneios de canto. Com a fiscalização será possível diminuir irregularidades, como a captura dos pássaros na natureza e a venda ilegal.

Algumas Propostas

Na nova Instrução Normativa, que está em fase de consulta pública, o criador amador poderá criar até 30 pássaros e efetuar ou receber até 10 transferências de pássaros por período anual da licença.

As espécies que não são nativas do Espírito Santo não poderão ser reproduzidas ou transferidas para outro criador, apenas mantidas em cativeiro.

E ainda, para participar dos torneios todas as espécies nascidas após a publicação da Instrução Normativa deverão ter realizado o teste de paternidade comprovando que não foram capturadas da natureza.

Serviço

Para participar da consulta pública, que vai até o dia 15 de junho, acesse aqui. Mais informações nos telefones (27) 3636-2506 ou (27) 3636-2529 e pelo email sispass@iema.es.gov.br