Mais três municípios do Espírito Santo estão aptos a realizar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local. Iconha, Alegre e Águia Branca assumem integralmente a gestão das atividades de impacto local por meio de suas secretarias de Meio Ambiente. Agora já são 33 municípios no Estado preparados para oferecer este serviço, o que contribui para a agilidade do processo.

O objetivo do licenciamento é monitorar os possíveis danos ambientais que um empreendimento impactante sem licença possa causar ao meio ambiente. Ao todo são 200 atividades industriais e não industriais passiveis de licenciamento pelos municípios.

Além de se tornar mais atrativo aos investimentos e otimizar o tempo para implantação de empreendimentos nas regiões, a iniciativa dos municípios de assumirem a gestão ambiental de seus territórios torna mais eficaz o processo. Além disso, é uma forma do município participar da definição da própria politica ambiental.

Para assumirem a gestão ambiental local, os municípios devem elaborar uma legislação voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, possuir conselho municipal de meio ambiente paritário e em funcionamento e ter infraestrutura física e operacional para realizar a gestão ambiental de seus territórios.

Consórcios Públicos

De acordo com o Núcleo de Apoio às Políticas Municipais de Meio Ambiente (NAPMMA) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), três consórcios públicos formados por 19 municípios do Estado estão se organizando para realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local até o final de 2018.  São eles: Consórcio do Guandu, Consórcio do Caparaó e PRODNORTE.

Atividades

As atividades consideradas de impacto local e, portanto, passíveis de licenciamento pelo município estão listadas nos anexos II e III da Resolução CONSEMA 002/2016.

Clique aqui e conheça: http://servicos.iema.es.gov.br/legislacao/FileHandler.ashx?id=890&type=2