Com o Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, completamente lotado, no final da tarde desta quarta-feira (07), que contou com as presenças ambientalistas, empresários, parlamentares e conselheiros de categorias profissionais foi assinado o decreto que atualiza o licenciamento ambiental o que torna mais adequada a realidade de empreendimentos no Espírito Santo. O evento “Conecta Meio Ambiente” também englobou uma série de outros temas como a Ampliação do Licenciamento Simplificado e assinatura de sete instruções normativas, entre outros.

O evento contou com as presenças do governador Paulo Hartung, do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, da diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Andreia Carvalho, do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, e do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, José Maria Abreu Júnior.

O governador Paulo Hartung lembrou que as pessoas evoluíram e entenderam que precisam de sustentabilidade. "Os proprietários rurais estão conectados com essa mudança e dando a sua contribuição plantando árvores e recuperando nascentes". Deixou claro que o Governo do Estado cria boas práticas para serem adotadas pela população. Explicou que o governo e mesmo o Ministério Público não podem resolver tudo sozinhos.

"É necessária a participação de todos. Hoje, aqui neste ato, estamos dividindo responsabilidades, abrindo mão da burocracia e compartilhando uma ideia de viver com qualidade de vida. Está nascendo um governo que sai do analógico, vai para o digital e torna-se ainda mais transparentes", frisou o governador Paulo Hartung.

Já o secretário Aladim Cerqueira ressaltou que, em 2006, o governador Paulo Hartung, em uma parceria com o movimento empresarial Espírito Santo em Ação, assinou um decreto que regulamentou o Sistema de Licenciamento Ambiental, o que permitiu conquistas importantes. "Com isso, resolvemos muitos problemas ambientais e garantimos segurança jurídica ao Iema e às empresas".

O secretário de Meio Ambiente lembrou que uma década depois, está sendo dado um novo salto. Lembrou que o mundo ganhou velocidade com os avanços tecnológicos. "Mas a burocracia tem asfixiado o cidadão e afetado diretamente empreendedores e a administração pública".  Cerqueira deixou claro que nesta gestão  o desafio é tornar os processos mais ágeis.

"Um exemplo claro é o Reflorestar. Por orientação do governador incorporamos a tecnologia e parcerias a nossa rotina de trabalho. Com a parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), ganhamos agilidade para atender ao produtor rural e, assim, recuperar florestas. Já com as parcerias com a Seger e a Prodest, vamos acelerar e dar novas dimensões aos nossos processos internos", disse.

Ressaltou também que o Conecta Meio Ambiente, em resumo, é um pacto com a inovação, a clareza, o foco, com a melhoria do arcabouço legal, o fortalecimento dos municípios, a maior autonomia com responsabilidade dos empreendedores e consultores e com o governo eletrônico.

O Conecta Meio Ambiente pode ser definido como um conjunto de iniciativas que tem o objetivo de reestruturar a atuação dos órgãos meio ambiente do Governo de Estado. Ele vai conectar o governo, a sociedade e o empreendedor, visando a desburocratização dos serviços prestados; a modernização da gestão dos recursos naturais/hídricos; e a melhorar a qualidade do gasto público

São os seguintes os impactos esperados: em relação ao governo, vai aumentar a capacidade de fiscalização e melhorar o equilíbrio financeiro; quanto à sociedade, reduzirá as filas e oferecerá maior transparência; já quanto ao servidor, melhorará o ambiente de trabalho e aumentará o reconhecimento.

Para otimizar o andamento dos processo, novos tipos de licenças foram agregados ao sistema, assim como foram feitas adequações às já existentes. A Autorização Ambiental é um exemplo que permite serviços de caráter temporário, como transporte de cargas perigosas ou obras emergenciais.

Já a diretora-presidente do Iema, Andreia Carvalho, as oito instruções normativas assinadas nesta quarta-feira são importantes para melhorar o sistema ligado ao meio ambiente. Disse que o que se está buscando é a qualidade do meio ambiente. "Estamos criando regras claras para saber o que é preciso em determinado empreendimento. "Resumindo, estamos dando passos importantes nesse momento", disse.

Foram assinadas durante o evento, as seguintes instruções normativas: 

Nº 12: Dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao licenciamento ambiental simplificado e estabelece a listagem das atividades que se enquadram como sendo de pequeno potencial de impacto ambiental; 

Nº 13: Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação do Iema para atividades de impacto ambiental insignificante.

Nº 14: Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Iema e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte.

Nº 15: Estabelece critérios técnicos para apresentação de resultados de monitoramento de Efluentes Industriais, Efluentes Sanitários e dos Corpos d água no âmbito do licenciamento ambiental do Iema.

Nº 16: Institui procedimentos administrativos e critérios técnicos para regularização ambiental da atividades de postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.

Nº 17: Dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionados aos processos de licenciamento do Iema de atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local, realizados em municípios competentes a exercer o licenciamento ambiental.

Nº 18: Estabelece prazos e procedimentos para retirada de licenças e autorizações ambientais, além de outros atos emitidos pelo Iema.

Nº 19: Estabelece procedimentos e atividades básicas a serem realizadas pelo Iema, durante a ocorrência de incêndios florestais no interior e/ou na zona de amortecimento das Unidades de Conservação estaduais.

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