A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) apresentam edital para o Programa de Restauração Florestal da Bacia do Rio Doce. Por meio da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-FLOR) foram implementadas regras que deverão ser seguidas pela Fundação Renova para recuperação de 40 mil hectares de áreas degradadas e cinco mil nascentes com envolvimento dos produtores.

De acordo com a engenheira florestal e servidora do Iema, Ana Karine Cardoso Peixoto, o engajamento dos produtores rurais é essencial para garantir a recuperação dessas áreas.

“Trata-se de um processo complexo que demanda tempo e muito diálogo. Como forma de estímulo à adesão dos produtores rurais aos programas de restauração florestal, tem-se o mecanismo de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), que consiste em remunerar produtores dispostos a recuperar áreas degradadas em seus imóveis. O edital em aberto contempla áreas específicas que são prioritárias para restauração, definidas pela própria Câmara Técnica. Com base nos critérios definidos pela CT-FLOR, a Fundação Renova executa a recuperação da área dentro da propriedade e o produtor recebe um incentivo fiscal cujo valor dependerá da modalidade de restauração ao qual ele se elegeu”, explica.

Adesão

O Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal já se encontra nos sites da Seama e do Iema e as inscrições poderão ser feitas até dezembro deste ano. Os produtores rurais interessados deverão se cadastrar para que os critérios de elegibilidade e de classificação das propostas sejam analisados.

Para este edital, está prevista a recuperação de mil hectares de áreas nas bacias dos rios Manhuaçu e Guandu, além de 500 nascentes nas bacias dos rios Pontões, Suaçuí e Piranga. A recuperação irá abranger 5 mil nascentes num período de 10 anos e, a cada ano, são pleiteadas mais 500 novas nascentes.

“Os editais são lançados de forma conjunta e qualquer imóvel rural que estiver dentro das áreas prioritárias, cujo proprietário queira recuperar mais de um hectare de terra ou que tenha duas ou mais nascentes para recuperação, torna-se elegível”, informa Ana Karine Peixoto.

Formulário de inscrição

Para acesso ao passo a passo, os interessados devem entrar no site da Seama ou do Iema, acessar o edital e preencher o formulário de inscrição. Com o formulário preenchido, técnicos da Fundação Renova passam a averiguar a elegibilidade. “Existe toda uma tratativa para efetividade da inscrição. São feitas oficinas com os produtores rurais e agentes locais para apresentação do programa e seus objetivos”, diz Ana Karine.

Na avaliação, o foco da restauração proporciona o aumento da oferta hídrica nos mananciais que foram definidos como alternativa para captação do Rio Doce.

“O objetivo é promover uma melhora conjunta da propriedade, além de ganhos ambientais, pois haverá uma área recuperada, existem ganhos em termos econômicos, pois há o incentivo fiscal que dura em média cinco anos. À Seama e ao Iema, enquanto membros da CT-FLOR, competem a coordenação e o desenvolvimento dos programas. A Fundação Renova é responsável por toda parte operacional.  É importante frisar que se trata de uma transação voluntária entre produtor e Fundação, mas que constitui uma oportunidade para aqueles que desejam, por exemplo, recuperar passivo ambiental em sua propriedade”, pontua a servidora do Iema.

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