A primeira licença ambiental na modalidade de consórcio foi emitida no Estado pela Prefeitura Municipal de Brejetuba, por meio do Consórcio Guandu. O consórcio intermunicipal reúne os munícipios de Brejetuba, Conceição do Castelo, Baixo Guandu, Laranja da Terra e Itaguaçu. O empreendimento contemplado foi um estabelecimento de lavagem de veículos, compreendendo a categoria de atividade de impacto local.

De acordo com a secretaria executiva do consórcio Guandu, Ana Paula Alves Bissoli, a ideia do consórcio chega como um facilitador para os munícipios. “O formato de consórcio tem tudo para ser um grande sucesso no Estado, como já é em outros lugares do país. O consórcio otimiza os recursos dos municípios, principalmente daqueles com menor estrutura, e com isso viabiliza que as licenças sejam emitidas de forma mais ágil”, afirma.

A partir de 31 de dezembro, as atividades de impacto local definidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) deverão ser licenciadas pelo poder público dos munícipios. Para contribuir nesse processo, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) tem realizado treinamentos sobre fiscalização ambiental tanto para municípios licenciadores quanto para aqueles que ainda não licenciam.

O objetivo é qualificar os técnicos destas localidades para que possam desempenhar suas atividades, bem como tornar o sistema mais eficiente. Com isso, poderão desempenhar suas funções de maneira adequada e com qualidade na gestão ambiental. Além disso, o licenciamento municipal reduz o tempo de tramitação do processo, possibilitando uma resposta mais rápida aos empreendedores.

Municípios licenciadores

Até o momento, 35 municípios já assumiram integralmente as atividades e já estão executando o licenciamento ambiental de atividades de impacto local. São eles: Afonso Cláudio, Águia Branca, Anchieta, Alegre, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marechal Floriano, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.

A relação das atividades licenciadas por esses municípios pode ser encontrada em: https://iema.es.gov.br/licenciamento-pelos-municipios.