10/02/2017 11h32 - Atualizado em 10/02/2017 13h57

Interrompidos prazos para apresentação de defesas, recursos e requerimentos

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, a diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Andreia Carvalho, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Paim, tornaram público, no Diário Oficial desta sexta-feira (10), a Portaria Conjunta, nº 007-S, de 9 de fevereiro de 2017, tornando público que, em caráter excepcional, fica interrompida a contagem dos prazos recursais, bem como outras de natureza declaratória ou consultiva no período compreendido entre os dias 6 a 10 de fevereiro de 2017, retornando a contagem a partir do dia 13 de fevereiro (segunda-feira) de 2017.

A Portaria Conjunta já está vigor a partir de hoje (10).

Confira aqui a publicação: Portaria Conjunta, nº 007-S

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard