O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) promoveu workshop para discutir os critérios mínimos para a implementação de planos e projetos de Educação Ambiental (EA) e de comunicação social, no âmbito do licenciamento ambiental de atividades dispensadas da apresentação de EIA-Rima. O evento, que reuniu os servidores que atuam na área de licenciamento, foi realizado nesta terça-feira (11) e teve como objetivo apresentar a normativa que estabelece novas diretrizes para a EA no processo de licenciamento.

A palestra foi conduzida pela coordenadora da Gestão de Educação Ambiental (GEA), Anna Tristão, que explicou a Instrução Normativa (IN) nº 013-N, de 30 de outubro de 2024, e a importância da participação dos servidores na sua efetivação. A partir das mudanças, as licenças ambientais só poderão ser emitidas após a apresentação de uma proposta de EA, reforçando o compromisso do empreendedor com a conscientização ambiental contínua e efetiva.

A IN nº 013-N está em vigor desde 1º de janeiro de 2025 e revoga a IN nº 2, de 2018. Entre as novas diretrizes, está a exigência de que empreendimentos licenciados realizem Planos de Comunicação Social (PCS) e Projetos de Educação Ambiental para Trabalhadores (Peat) e para Comunidades (Projea), como medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais. Além disso, os projetos deverão ser executados durante as fases de instalação e operação dos empreendimentos e por profissionais capacitados na área.

A coordenadora de projetos do Iema, Fabiana Gomes da Silva, participou da elaboração da IN. “A EA deve ser um critério essencial no licenciamento ambiental. Com essa nova normativa, passamos a discutir as estratégias de educação já na fase de elaboração dos projetos. Agora, analisamos o tipo e a classe do empreendimento para determinar a necessidade de apresentação dos planos, garantindo que essa questão seja considerada desde o início do processo”, destacou.

Texto por: Ana Clara Gonçalves

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