Na madrugada dessa quarta-feira (27), a equipe do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em parceria com a 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, apreendeu três escavadeiras hidráulicas utilizadas no desmatamento de cerca de 14 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra, na região norte do Espírito Santo.
“No total foram duas tentativas de desmatamento em 2017 e outra em 2018. Constantemente a gente passa, vê e autua”, informou o gestor da Apa de Conceição da Barra e servidor do Iema, Gilcimar Pereira. Ele relatou ainda que, na região, foram verificadas construção irregular de casas e pequenos desmatamentos.
“É constante isso que está acontecendo dentro da unidade de conservação e estamos atentos para proteger um dos maiores remanescentes de restinga existente dentro da APA, que é uma das áreas mais bonitas”, afirmou Pereira.
A ação faz parte de um conjunto de medidas de proteção visando o controle da expansão urbana e o combate à especulação imobiliária. A ocupação irregular do território em questão põe em risco a vegetação de restinga que está dentro do bioma Mata Atlântica.
Devido à sua importância e alto grau de ameaça, a Mata Atlântica é o único bioma protegido por Lei Federal (Lei da Mata Atlântica, 2006) e pela Constitucional Federal.
No seu art. 38, a lei instituiu o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que permitiu aos municípios atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa por meio da definição de áreas e ações prioritárias.
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