O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) alerta que criadores amadoristas de passeriformes interessados em se tornar criadores comerciais de aves têm até o dia 05 de novembro para formalizar o requerimento de transferência de todo o plantel para o perfil comercial. Após essa data, o criador amadorista poderá manter apenas 35 aves em seu plantel. O excedente deverá ser transferido para outro criador ou entregue voluntariamente ao Iema

A transferência dos espécimes excedentes poderá ser feita pelo sistema Sispass, mediante o pagamento das taxas previstas em norma. Já nos casos em que a adequação do plantel ultrapasse dez animais em um mesmo ano, o criador deverá solicitar autorização ao Iema. Outra possibilidade é a entrega voluntária do excedente diretamente ao órgão ambiental, sem custos adicionais.

Para migrar para o perfil de criador comercial, o interessado deve solicitar o licenciamento ambiental e as autorizações necessárias para o manejo de fauna junto ao Iema. Após o prazo definido no artigo 13, parágrafo 1º da Instrução Normativa, só será autorizada a transferência de até 35 aves do perfil amadorista para o comercial. As demais aves deverão obrigatoriamente ser transferidas a terceiros legalizados ou entregues ao órgão ambiental.

O coordenador de Fauna do Iema, Cosme Damião Valim Carvalho, reforça a importância de os criadores ficarem atentos ao prazo: “Esse processo é uma oportunidade para que os criadores que já atuam como amadores regularizem sua situação e ampliem a atividade para o perfil comercial, se for o caso. É fundamental observar os prazos e normas estabelecidos para evitar irregularidades e garantir o bem-estar das aves, bem como a legalidade da criação.”

Texto: Victor Mattedi

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