18/04/2017 14h35 - Atualizado em 18/04/2017 14h38

Descentralização das licenças ambientais em debate

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) reuniram, na segunda-feira (17/04), secretários municipais de meio ambiente de todo Espírito Santo para tratar da municipalização do licenciamento ambiental, bem como apresentar o Conecta Meio Ambiente.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira, ressaltou que a meta é a descentralização para 100% dos municípios até junho de 2018, como estabelece a Resolução do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente).

Cerqueira ressaltou, ainda, que a intenção é o fortalecimento dos municípios, maior autonomia com responsabilidade dos empreendedores e consultores e com o governo eletrônico.

Licenciamento

Agora já são 28 municípios preparados para realizar licenciamento ambiental para atividades de impacto ambiental local.

A gestão ambiental leva ao município uma maior oportunidade de desenvolvimento, que valoriza a cidade, além de possibilitar a geração de novos recursos e aplicação de mecanismos de compensação ambiental. O município se torna mais atrativo aos investimentos e otimiza o tempo para implantação de projetos empreendedores na região. Além disso, melhora a gestão territorial e assegura maior qualidade ambiental e de vida.

A diretora-presidente do Iema, Andreia Carvalho, falou sobre a gestão ambiental. “O Iema mantém um núcleo de apoio aos municípios, prestando todo o suporte de orientações para a gestão ambiental municipal, e nosso objetivo é o fortalecimento da gestão ambiental do estado do Espírito Santo”, disse.

A relação completa das atividades licenciadas por estes municípios pode ser encontrada no site do Iema.

Para realizar o licenciamento é necessário que o município tenha uma base legal que ampare as questões ambientais locais e apresente uma boa estrutura de equipamentos e profissionais capacitados para realizarem as vistorias.

Além disso, é fundamental que o conselho municipal de meio ambiente esteja em funcionamento e com formação paritária. Ou seja, que a sociedade civil e os órgãos públicos possuam o mesmo número de representantes. Deste modo, a sociedade se faz mais presente na realidade do município, tornando-se parceira nas ações e decisões de impacto local.

Confira os municípios aptos a realizarem o licenciamento, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Domingos Martins, Guarapari, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marechal Floriano, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.

Seminário

A proposta dos órgãos é realizar um seminário, no próximo mês, sobre o licenciamento ambiental via consórcios públicos e vários encontros para que aqueles que ainda não estão aptos a licenciar recebam todas as orientações necessárias e possam, até o final do ano, já iniciar o licenciamento, seja por meio de consórcios ou por iniciativa individual.

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