14/03/2019 17h03 - Atualizado em 14/03/2019 17h26

Consulta pública para Gestão dos Resíduos Sólidos no ES vai até 30 de março

Para dar prosseguimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Espírito Santo já tem uma versão preliminar do diagnóstico, aberta para consulta pública até o dia 30 de março. A implementação do instrumento possibilita o planejamento das ações de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Estado para os próximos 20 anos.

Por meio da consulta pública, a sociedade civil poderá encaminhar sugestões e críticas, além de tirar dúvidas. O objetivo é enriquecer e dar transparência ao processo de finalização desse importante instrumento de política pública.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Espírito Santo (PERS-ES) é um instrumento exigido pela Lei Federal n.º 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal n.º 7.404/2010) e Lei Estadual n.º 9.264/2009 que instituíram as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

Cada tipologia de resíduos sólidos recebeu um diagnóstico de acordo com a origem, seguindo as tipologias definidas pela Política Estadual de Resíduos Sólidos compatibilizadas com as tipologias estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para a construção do diagnóstico, foram utilizadas informações desde a geração de resíduos incluindo estimativas dos volumes gerados, formas de armazenamento utilizadas (interno e/ou externo), tecnologias de tratamento (interno e/ou externo), destinações diversas (como reciclagem) e disposição final empregadas por tipologia de resíduos sólidos.

Para acessar a Versão Preliminar do Diagnóstico sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos no Espírito Santo clique aqui.

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