Está aberta a consulta pública para definição de procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de Coleta e Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos, Resíduos de Serviços de Saúde e Resíduos Não Perigosos. A contribuição pode ser feita até o dia 03 de janeiro de 2021, no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ou diretamente no link https://iema.es.gov.br/consultas_publicas.

A consulta pública é para definição da nova Instrução Normativa (IN) da atividade, que vai atuar atualizar as disposições sobre a atividade na IN 012/2016 e substituir a IN Iema nº 014/2008. A nova IN vai dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento e estabelecer formulários, termos e documentação a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Estado do Espírito Santo e licenciados pelo Iema.

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