Licença Prévia (LP)

Requerimento de Licença (Modelo/IEMA), corretamente preenchido, acompanhado da documentação básica, e dos seguintes elementos técnicos:

1. Concepção do SES (rede coletora, coletores tronco, EEE’s e ETE, inclusive layout em escala 1:1000 ou maior, tubulação de esgoto tratado, disposição final do esgoto tratado, lodo e demais resíduos gerados na operação do SES) para início e final do plano; previsão do número de funcionários para a operação do SES;
2. Mapa de localização da área de abrangência do SES (escala 1:5000 ou maior), com indicativo das áreas propostas para implantação das EEEs e ETE, com indicação das coordenadas UTM e pontos de referência das mesmas e distância das unidades dos corpos d'água; e ainda, se for o caso, indicar o tipo de vegetação a ser suprimida nas várias fases do empreendimento; ponto de lançamento do efluente final no corpo receptor; áreas de interesse ambiental (áreas de preservação permanente e unidades de conservação, entre outros); e assentamentos urbanos;
3. Diagnóstico das características ambientais da bacia hidrográfica do corpo receptor do efluente final do SES, contendo: a qualidade de águas; uso/ocupação do solo, atual e futuro, que possam alterar a capacidade de autodepuração do corpo receptor; informações básicas sobre a infra-estrutura e a estrutura econômica, social e de saúde pública da área de abrangência do projeto;
4. Projeto do Canteiro de Obras, com cronograma de implantação, contendo: layout, localização, número de funcionários e sistemas previstos para tratamento/disposição final para os esgotos, efluentes oleosos, resíduos sólidos e outros gerados durante as obras;
5. Informações quanto à forma provável (intermediária e/ou final) de armazenagem ou estocagem das matérias primas, produtos e sub-produtos.

Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO)

Requerimento de Licença (Modelo/IEMA), corretamente preenchido, acompanhado da documentação básica, e dos seguintes elementos técnicos:

1. Memorial descritivo e justificativo do SES, com respectivo memorial de cálculo, considerando: concepção eleita, parâmetros de projeto, caracterização do esgoto bruto, tratabilidade/eficiência da ETE, corpo receptor;
2. Projeto básico (planta baixa e respectivos cortes) do SES contemplando rede coletora, coletor tronco, EEE’s, inclusive com indicação do ponto de extravasamento, sistema de tratamento de esgoto e do lodo e tubulação de esgoto tratado;
3. Cronograma físico de implantação das obras do SES, apresentando, inclusive, a etapalização do projeto, caso existente;
4. Definição da área de bota-fora e da área de empréstimo, com respectivo projeto de utilização prevista e, caso necessário, de recuperação;
5. Plano de acompanhamento de obras, incluindo medidas mitigadoras junto aos meios físicos, bióticos e antrópicos;
6. Plano de Operação e Manutenção do SES contendo, inclusive, medidas preventivas/procedimentos em caso de acidentes e falta de energia elétrica; programa de capacitação do pessoal envolvido na operação/manutenção do SES;
7. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (inclusive lodo), gerados no Canteiro de Obras e nas fases de implantação e operação do empreendimento, contendo: plano de coleta, acondicionamento, disposição temporária e final e sistema de coleta seletiva;
8. Projeto de Educação Ambiental, com cronograma de execução, a ser desenvolvido com a comunidade a ser atendida, contemplando os temas: importância da preservação dos recursos hídricos; problemas decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos, entre outros; e divulgação de informações visando a otimização da operação e manutenção do SES.

Observações:

1. Os efluentes tratados do SES deverão atender aos padrões de lançamento estabelecidos pela legislação ambiental vigente.
2. A emissão da Licença Prévia não autoriza a execução de qualquer obra ou funcionamento da atividade no local.
3. A emissão da Licença de Instalação não autoriza o funcionamento da atividade no local.
4. Para o requerimento de Licença de Instalação (LI), deve ser observado, além dos itens acima, o cumprimento das Condicionantes da Licença Prévia (LP).
5. Projetos e respectivas plantas devem estar encadernados, assinados e acompanhados com cópia da ART do profissional devidamente habilitado, respeitando as atribuições definidas pelo órgão de classe.