Licença Prévia (LP)

Requerimento de Licença (Modelo/IEMA), corretamente preenchido, acompanhado da documentação básica, e dos seguintes elementos técnicos:

1. Mapa de localização da área de abrangência do SAA (escala 1:5000 ou maior), com locação das áreas propostas para implantação da captação, EEAB, EEAT, ETA, barramento e reservatório, com indicação das coordenadas UTM e pontos de referência das mesmas e distância das unidades dos corpos d'água; e ainda, se for o caso, indicar o tipo de vegetação a ser suprimida nas várias fases do empreendimento; ponto de lançamento dos efluentes gerados no corpo d’água; áreas de interesse ambiental (áreas de preservação permanente e unidades de conservação); e assentamentos urbanos;
2. Concepção do SAA, considerando suas unidades (captação/barramento), adutora de água bruta, EEAB, ETA, inclusive layout em escala 1:1000 ou maior, adutora de água tratada, EEAT, reservatório, rede de distribuição de água tratada) para início e final do plano; previsão do número de funcionários para a operação do SAA e concepção do sistema de tratamento dos esgotos gerados, inclusive localização;
3. Diagnóstico das características ambientais da bacia hidrográfica do manancial do SAA, contendo: a qualidade de águas, vegetação e fauna; uso/ocupação do solo atual e futuro; informações básicas sobre a infra-estrutura e a estrutura econômica, social e de saúde pública da área de abrangência do projeto; balanço da demanda atual e projeção futura x disponibilidade (Q7,10) de água da área de influência direta;
4. Projeto do Canteiro de Obras, com cronograma de implantação, contendo: layout, localização, número de funcionários e sistemas previstos para tratamento/disposição final para os esgotos, efluentes oleosos, resíduos sólidos e outros gerados durante a obra;
5. Informações quanto à forma provável (intermediária e/ou final) de armazenagem ou estocagem das matérias primas, produtos e sub-produtos;

Licença de Instalação (LI)

Requerimento de Licença (Modelo/IEMA), corretamente preenchido, acompanhado da documentação básica, e dos seguintes elementos técnicos:

1. Memorial descritivo e justificativo do SAA, com memorial de cálculo, considerando: concepção eleita, parâmetros de projeto e disposição final dos efluentes provenientes da lavagem do filtro;
2. Projeto básico (planta baixa e respectivos cortes) do SAA contemplando captação/barramento, EEAB, ETA, EEAT, reservatório, planta baixa das adutoras de água bruta e tratada e da rede de distribuição de água tratada e boosters;
3. Cronograma físico de implantação das obras do SAA, apresentando, inclusive, o cronograma de etapas, caso exista;
4. A definição da área de bota-fora e da área de empréstimo, com respectivo projeto de utilização prevista e, caso necessário, de recuperação;
5. Plano de acompanhamento de obras, incluindo medidas mitigadoras junto aos meios físicos, bióticos e antrópicos;
6. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (inclusive lodo), gerados no Canteiro de Obras e nas fases de implantação e operação do empreendimento, contendo: plano de coleta, acondicionamento, disposição temporária e final e sistema de coleta seletiva.

Licença de Operação (LO)

Requerimento de Licença (Modelo/IEMA), corretamente preenchido, acompanhado da documentação básica, e dos seguintes elementos técnicos:

1. Plano de Operação e Manutenção do SAA descrevendo, inclusive, as medidas preventivas e procedimentos a serem adotados em caso de acidentes; programa de capacitação do pessoal envolvido na operação e manutenção do sistema;

Observações:

1. A emissão da Licença Prévia não autoriza a execução de qualquer obra ou funcionamento da atividade no local.
2. A emissão da Licença de Instalação não autoriza o funcionamento da atividade no local.
3. Para o requerimento de Licença de Instalação (LI), deve ser observado, além dos itens acima, o cumprimento das Condicionantes da Licença Prévia (LP).
4. Projetos e respectivas plantas devem estar encadernados, assinados e acompanhados com cópia da ART do profissional devidamente habilitado, respeitando as atribuições definidas pelo órgão de classe.