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Objetivo
Orientar a apresentação de projetos de centrais de triagem e compostagem de acordo com a Legislação Ambiental para a concessão das Licenças.
Documentações
- Requerimento de licença (modelo/IEMA), com respectivo formulário de enquadramento da atividade devidamente preenchido e apresentação da taxa paga através do DUA (Documento Único de Arrecadação);
- Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante legal;
- Cópia do título de propriedade do imóvel onde será implantada a usina;
- Cópia autenticada do alvará da Prefeitura Municipal quanto à localização do empreendimento em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo;
- Cópia autenticada da Certidão Negativa de Débitos Estaduais na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e requerimento de Certidão Negativa de Débitos Ambientais do Instituto (IEMA);
- Cópia autenticada da Ata de eleição da ultima diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de responsabilidades Ltda;
- Folha ou cópia autenticada da publicação, no Diário Oficial do Estado e em jornal local de grande circulação, do requerimento da licença. Observando que o processo só terá andamento após a entrega das mesmas; conforme o Modelo IEMA;
- Em caso de supressão da vegetação, anuência do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), atendendo ao disposto no artigo 4 º da Lei Federal nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), alterado pela Medida Provisória (MP) nº 2.080-60/01.
Roteiro para Apresentação de Projetos de Centrais de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos
Informações Cadastrais
- Identificação e qualificação da entidade responsável pela central de triagem e compostagem;
- Identificação e qualificação da entidade ou profissional responsável pelo projeto da central de triagem e compostagem e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Memorial Descritivo do Projeto
- Concepção e justificativa do projeto, contendo a metodologia de operação adotada.
Descrição sucinta do local no raio de 1000 metros do entorno da área da Usina de compostagem e reciclagem, com informações sobre:
- Cobertura vegetal;
- Uso do solo;
- Corpos d’água superficiais e sub-superficiais com indicação de seus usos e ponto de captação;
- Sistema viário e de eletrificação.
Informações sobre os resíduos a serem tratados na central de triagem e compostagem:
- Origem, quantidade diária e mensal de recebimento e qualidade. Quanto à qualidade dos resíduos, deve-se fazer a determinação da composição gravimétrica (porcentagem em peso), na qual os resíduos devem ser discriminados minimamente nas seguintes categorias: matéria orgânica, papel, papelão, plástico, metal ferroso, metal não ferroso, vidro e outros.
Descrição e especificações dos elementos de projeto:
- Sistema de drenagem superficial. Descrição do sistema de drenagem das águas superficiais que tendam a escoar para a área onde se encontram os resíduos sólidos dispostos ou em tratamento, bem como das águas que se precipitam diretamente sobre essa área, indicando:
- Vazão de dimensionamento do sistema;
- Disposição dos canais em planta em escala não inferior a 1:1000;
- Seções transversais e declividade do fundo dos canais em todos os trechos;
- Tipo de revestimento (quando existente) dos canais, especificando o material utilizado;
- Detalhes de todas as singularidades existentes, tais como alargamentos de seção, curvas, degraus, obras de dissipação de energia sistema de captação e outros.
- Sistema de drenagem e remoção de percolados. Descrição de todos os elementos constituintes desse sistema indicando:
- Estimativa da quantidade de percolado a drenar e remover, considerando os efluentes líquidos gerados na limpeza da área;
- Disposição desses elementos em planta, em escala não inferior a 1:1000;
- Dimensões desses elementos;
- Especificação dos materiais utilizados;
- Cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.
- Sistema de tratamento do percolado. Descrição de todos os elementos do percolado:
- Estimativa da quantidade de percolado a tratar;
- Tipo de tratamento adotado (que pode ser realizado em conjunto com o sistema de tratamento do percolado gerado na disposição final dos resíduos);
- Eficiência do sistema de tratamento;
- Indicação dos valores e/ou concentrações dos principais parâmetros no momento do lançamento;
- Local de lançamento do efluente final;
- Disposição desses elementos em planta, em escala não inferior a 1:1000;
- Dimensões desses elementos;
- Especificações dos materiais utilizados;
- Cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.
- Impermeabilização. Na impermeabilização de áreas deve ser indicado:
- O tipo de impermeabilização adotado;
- Especificações dos materiais utilizados.
- Sistema de tratamento de efluente sanitário. No sistema de tratamento do efluente sanitário deve ser indicado:
- Tipo de tratamento a ser utilizado;
- Eficiência do sistema de tratamento;
- Vazão, dimensionamento e memorial descritivo do sistema;
- Especificação dos materiais utilizados;
- Disposição desses elementos em planta.
Operação da Central de Triagem e Compostagem
- Deve ser apresentado o período de funcionamento da Central de Triagem e Compostagem e o tratamento e/ou disposição dos resíduos sólidos em casos de paralisações da central;
- Deve(m) ser indicado(s) em planta o(s) acesso(s) à área da Central de Triagem e Compostagem, bem como as medidas a serem tomadas para garantir o seu uso, mesmo em dias de chuva;
- Deve ser apresentada a forma de isolamento da Central de Triagem e Compostagem e os dispositivos de segurança para evitar a interferência de pessoas estranhas, bem como para coibir possíveis efeitos na vizinhança;
- Devem ser indicadas as medidas a serem tomadas para o preparo da área antes do recebimento dos resíduos sólidos;
- Relacionar os equipamentos a serem utilizados na Central de Triagem e Compostagem, que deve conter, no mínimo, uma prensa para a confecção dos fardos de material reciclável, bem como uma balança para a quantificação do material enfardado e do composto gerado;
- Os trabalhadores da Central de Triagem e Compostagem devem fazer uso de equipamentos de proteção individual adequados (bota, luva e máscara), bem como devem estar devidamente vacinados.
Transporte e disposição dos resíduos sólidos
- Apresentar a forma de controle de qualidade e quantidade dos resíduos sólidos recebidos na Central de Triagem e Compostagem e seu horário de funcionamento;
- Apresentar a forma em que os resíduos são transportados e recebidos na Central de Triagem e Compostagem e as quantidades diárias a serem tratadas, bem como indicação dos procedimentos no horário de pico;
- Apresentar o método de operação e a seqüência de tratamento dos resíduos sólidos em todas as suas etapas, detalhando-as;
- Apresentar o prazo de operação estimado da Central de Triagem e Compostagem (vida útil), em função da produção de resíduos sólidos e do crescimento populacional
Infraestrutura
- O projeto da Central de Triagem e Compostagem deve conter, no mínimo: almoxarifado, sanitário (feminino e masculino) e vestiários (feminino e masculino), cozinha e refeitório.
- Apresentar a disposição dos elementos de infraestrutura em planta, juntamente com os cortes e detalhes que se fizerem necessários para esclarecimento do projeto.
Controle Tecnológico
- Plano de monitoramento da qualidade do composto e da qualidade dos corpos hídricos;
- Plano de controle de proliferação de vetores e atuação nesse aspecto em casos de emergência (por ex.: paradas para manutenção).
Representações Gráficas
- Mapa (escala 1:2000 ou maior) com a localização prevista para instalação do empreendimento, através de coordenadas UTM, indicando a situação do terreno em um raio de 200 metros, destacando prováveis corpo(s) receptor(es); áreas naturais protegidas (Unidades de Conservação, Reservas Ecológicas e Bens Naturais e Culturais Tombados, entre outros); acessos disponíveis; edificações existentes (inclusive caracterização); direção dos ventos predominantes, etc.;
- Planta da usina de triagem e compostagem, contemplando os locais de armazenamentos dos resíduos segregados para reciclagem (baias), outras instalações e layout dos equipamentos;
- Obs: Devem ser apresentadas plantas, desenhos, esquemas, cortes e/ou perfis de todos os detalhes importantes em escala não inferior a 1:50.
Cronograma Físico Financeiro de Implantação e Operação Central de Triagem e Compostagem
- Identificação das fontes de recursos para investimentos;
- Indicação do cronograma de andamento das obras da Central de Triagem e Compostagem;
- Apresentar a estimativa dos custos de construção e dos equipamentos a serem adquiridos.
Observações
- De acordo com as informações apresentadas e vistoria realizada, o IEMA poderá exigir apresentação de outros estudos/projetos não constantes nesta listagem,
- A emissão da LP não autoriza a execução de qualquer obra ou funcionamento da atividade no local.
- Projetos e respectivas plantas devem estar encadernados, assinados e acompanhados com cópia da ART do profissional devidamente habilitado, respeitando as atribuições definidas pelo órgão de classe.
- O requerimento de CNDA deverá ser dirigido à gerencia de Controle Ambiental do IEMA e assinado pelo sócio-gerente da empresa ou por procurador devidamente autorizado, contendo as informações e documentos abaixo relacionados:
- nome, CNPJ e endereço completo da empresa, bem como nº do processo administrativo objeto da CNDA caso o processo já tenha sido formalizado.
- Localização da atividade a ser exercida pela empresa
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