Objetivos

Orientar a apresentação de projetos de aterro sanitários de acordo com a Legislação Ambiental.

Documentações

1. Requerimento de licença (modelo/IEMA), com respectivo formulário de enquadramento da atividade devidamente preenchidos e apresentação da taxa paga através do DUA (Documento Único de Arrecadação);
2. Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante legal;
3. Cópia do título de propriedade do imóvel onde será implantada a usina;
4. Cópia autenticada do alvará da Prefeitura Municipal quanto à localização do empreendimento em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo;
5. Cópia autenticada da Certidão Negativa de Débitos Estaduais na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e requerimento de Certidão Negativa de Débitos Ambientais do Instituto (IEMA);
6. Cópia autenticada da Ata de eleição da ultima diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de responsabilidades Ltda;
7. Folha ou cópia autenticada da publicação, no Diário Oficial do Estado e em jornal local de grande circulação, do requerimento da licença. Observando que o processo só terá andamento após a entrega das mesmas, conforme o Modelo IEMA;
8. Em caso de supressão da vegetação, anuência do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), atendendo ao disposto no artigo 4 º da Lei Federal nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), alterado pela Medida Provisória (MP) nº 2.080-60/01.

Roteiro para apresentação de projetos de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos

Informações Cadastrais

• Identificação e qualificação da entidade responsável pelo aterro sanitário;
• Identificação e qualificação da entidade e/ou o Profissional responsável pelos projetos do aterro sanitário e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Memorial Descritivo do Projeto

• Concepção e justificativa do projeto, contendo a metodologia de operação adotada.

Descrição sucinta do local e da área do aterro no perímetro de 500 metros dos limites das instalações, contendo informações sobre:

• Caracterização topográfica: levantamento planialtimétrico, em escala adequada, com indicação da área do aterro sanitário e sua vizinhança, locando-o relativamente ao centro urbano e pontos geográficos conhecidos, tais como ruas, estradas, ferrovias, rios e mananciais de abastecimento;
• Caracterização geológica e geotécnica: sondagens de reconhecimento para investigação das diferentes camadas que compõem o subsolo, caracterização da potencialidade hídrica da unidade geológica, identificação da posição dinâmica do lençol freático e permeabilidade do solo;
• Caracterização climatológica: apresentar dados sobre o regime de chuvas, precipitação pluviométrica histórica (valores médios mensais preexistentes em estações pluviométricas locais), temperaturas médias mensais (caso exista estação climatológica na região) e direção predominante dos ventos;
• Uso e ocupação do solo e situação fundiária;
• Corpos d’água superficiais com indicação de seus usos e ponto de descarga dos efluentes; Sistema viário e de eletrificação;
• Cobertura vegetal e unidades de conservação e demais áreas de preservação permanente;

Informações sobre os resíduos a serem dispostos no aterro sanitário

• Origem, qualidade e quantidade diária e mensal, freqüência de recebimento;
• Características dos equipamentos de transportes;
• Peso específico dos resíduos.

Informações sobre o sistema de coleta e transporte de resíduos sólidos

• Serviços de coleta existente na cidade (indicar se os serviços são executados por terceiros ou pela própria prefeitura);
• Freqüência e horário dos serviços de coleta;
• Abrangência dos serviços de coleta no município;
• Tipo e capacidade de transporte.

Descrição e especificações dos elementos do projeto

• Sistema de Drenagem Superficial: descrição do sistema de drenagem das áreas superficiais que tendam a escoar para a área do aterro sanitário, bem como das águas que se precipitam diretamente sobre essa área indicando:

1. Vazão de dimensionamento do sistema;
2. Disposição dos canais em planta, em escala não inferior a 1:1000;
3. Seções transversais e declividade do fundo dos canais em todos os trechos;
4. Tipo de revestimento (quando existente) dos canais, especificando o material utilizado;
5. Indicação dos locais de descarga de água coletada pelos canais;
6. Detalhes de todas as singularidades existentes, tais como alargamento ou estrangulamento de seção, curvas, degraus, obras de dissipação de energia e outros.

• Sistema de Drenagem de Gás: descrição do sistema para a drenagem de gás, que pode ser integrado ao sistema de drenagem de líquido percolado, e todos os elementos constituintes do sistema, indicando:

1. Disposição desses elementos em planta, em escala não inferior a 1:1000, cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema
2. Dimensões desses elementos;
3. Especificação dos materiais utilizados;

• Sistema de Drenagem e Remoção de Percolado: descrição de todos os elementos constituintes desse sistema, indicando:

1. Estimativa da quantidade de percolado a coletar e remover, indicando a metodologia de cálculo ou referência utilizada;
2. Dimensões desses elementos;
3. Especificação dos materiais utilizados;
4. Disposição desses elementos em planta, em escala não inferior a 1:1000, com corte e detalhe necessários à perfeita visualização do sistema.

• Sistema de Tratamento e Disposição Final do Percolado: descrição de todos os elementos constituintes desse sistema, indicando:

1. Estimativa de quantidade de percolado a ser tratado;
2. Tipo de tratamento adotado;
3. Eficiência do sistema de tratamento;
4. Dimensões dos elementos do sistema de tratamento;
5. Especificação dos materiais utilizados;
6. Plano de monitoramento dos efluentes lançados, indicando os parâmetros a serem monitorados e a freqüência do monitoramento;
7. Local de lançamento do efluente final;
8. Disposição desses elementos em planta, em escala não inferior a 1:1000, com cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.

• Impermeabilização Inferior - Superior do Aterro Sanitário: descrição do sistema de impermeabilização, indicando:

1. Tipo de impermeabilização adotado;
2. Especificações dos materiais utilizados.

Descrição das atividades relativas à implantação e operação do aterro

• Indicação em planta, em escala adequada, do(s) acesso(s) à área do aterro sanitário, bem como as medidas a serem tomadas para garantir o seu uso, mesmo em dias de chuva.
• Apresentação da forma de isolamento do aterro sanitário e os dispositivos de segurança para evitar a interferência de pessoas estranhas, bem como para coibir possíveis efeitos na vizinhança, causados pela execução do aterro e transporte de material.
• Indicação das medidas a serem tomadas para o preparo da área antes da disposição dos resíduos.
• Indicação dos locais de empréstimo de material para cobertura e as quantidades previstas de utilização destes materiais.
• Transporte e disposição dos resíduos sólidos:

1. Métodos de controle da qualidade e quantidade dos resíduos sólidos recebidos;
2. Horário de funcionamento;
3. Relação dos equipamentos a serem utilizados na operação do aterro sanitário;
4. Métodos de disposição dos resíduos no aterro sanitário e quantidades diárias a serem dispostas, bem como dos procedimentos no horário de pico;
5. Prazo de operação do aterro sanitário, estimado em função da quantidade de resíduos a ser disposta e capacidade da área;
6. Indicação da espessura das camadas de resíduos sólidos, espessura das camadas de cobertura e os taludes formados.

Medidas de proteção/Controle

• Plano de monitoramento a ser executado antes, durante e após a operação do aterro, incluindo o controle de qualidade das coleções hídricas superficiais e subterrâneas;
• Plano de inspeção e manutenção dos sistemas de drenagem, impermeabilização, tratamento e outros;
• Plano de contenção de encostas e taludes do aterro;
• Plano de controle de proliferação de vetores;
• Indicação do método de coleta e preservação de amostras, dos métodos de análise e dos parâmetros a serem analisados.

Representações Gráficas

• Levantamento planialtimétrico (escala 1:1000 ou maior) com a localização prevista para instalação do empreendimento, através de coordenadas UTM, indicando a situação do terreno em um raio de 200 metros, destacando prováveis corpo(s) receptor(es); áreas naturais protegidas (Unidades de Conservação, Reservas Ecológicas e Bens Naturais e Culturais Tombados, entre outros); acessos disponíveis; edificações existentes (inclusive caracterização), etc.;
• Plantas do aterro sanitário, contemplando todas as instalações, bem como os canais de drenagem superficial, elementos componentes do sistema de coleta, remoção e tratamento do percolado;

Meio Antrópico

• Implantar no município um Programa de Educação Ambiental, sob princípios de conscientização e mudanças de hábito, quanto à coleta seletiva e redução da geração de resíduos sólidos, bem como realizar a divulgação do empreendimento do aterro sanitário, de acordo com a Resolução CONAMA 308 de 21 de março de 2002.

Plano de encerramento e cuidados posteriores

1. Indicações de como e quando o aterro será dado como encerrado, informando o uso futuro da área;
2. Cuidados que serão mantidos após o encerramento das atividades, tais como: monitoramento e controle de vetores.

Cronograma Físico de Implantação e Operação do Aterro Sanitário

• Identificação das fontes de recursos para investimentos;
• Indicação do cronograma de andamento das obras do aterro sanitário;
• Apresentar a estimativa dos custos de construção e dos equipamentos a serem adquiridos.

Observações

• De acordo com as informações apresentadas e vistoria realizada, o IEMA poderá exigir apresentação de outros estudos/projetos não constantes nesta listagem, A emissão da LP não autoriza a execução de qualquer obra ou funcionamento da atividade no local.
• Projetos e respectivas plantas devem estar encadernados, assinados e acompanhados com cópia da ART do profissional devidamente habilitado, respeitando as atribuições definidas pelo órgão de classe.
• O requerimento de CNDA deverá ser dirigido à gerencia de Controle Ambiental do IEMA e assinado pelo sócio-gerente da empresa ou por procurador devidamente autorizado, contendo as informações e documentos abaixo relacionados:
• Nome, CNPJ e endereço completo da empresa, bem como nº do processo administrativo objeto da CNDA caso o processo já tenha sido formalizado.
• Localização da atividade a ser exercida pela empresa