Para requerer a Licença Ambiental, para fins de AMPLIAÇÃO, deverá ser adotado o seguinte procedimento:

1. Formulário de requerimento de licença preenchido, fazendo marcação da opção “ampliação”;
2. Formulário de enquadramento da atividade, emitida por meio da simulação feita no sítio eletrônico do IEMA;
3. Cópia do comprovante de pagamento – DUA da taxa de licenciamento;
4. CNDA ou CPENDA emitida por meio do sistema digital, e dentro do prazo de validade;
5. Certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, caso já possua;
6. Cópia do documento de identidade do representante legal que assina o requerimento;
7. Cópia do ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Estatuto, Contrato Social, Declaração de Empresário, Ata da eleição da última diretoria da S.A., entre outros) mais recente registrado;
8. Cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme o caso;
9. Procuração, caso o Formulário de requerimento seja assinado por pessoa que não figure como representante legal nos atos constitutivos da empresa, ou não seja a própria pessoa física titular do requerimento.

 Tal procedimento estará vigente até a inclusão dos procedimentos referentes à “Ampliação” no Sistema de Licenciamento Ambiental, que deverá acontecer em breve.