A) Atividades de Aquicultura.

• Decreto Nº 3831-R, de 09 de julho de 2015(Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado do Espírito Santo e dá outras providências)
• Instrução Normativa Conjunta IEMA - INCAPER - AGERH Nº. 01, de 07 de agosto de 2015(Estabelece a documentação necessária para a formalização dos requerimentos de regularização dos empreendimentos aquícolas no Estado do Espírito Santo, no âmbito das atribuições do Iema, Incaper e Agerh)
• Portaria Conjunta IEMA e Incaper Nº. 01-R, de 31 de julho de 2015(Estabelece o modelo padrão do Parecer de Viabilidade Técnica e Ambiental - PVTA a ser adotado pelos empreendedores e assistência técnica para os procedimentos de Dispensa e Licenciamento Ambiental Simplificado, junto ao IEMA, para as atividades de aquicultura)

B) Dispensa de Licenciamento.

• Instrução Normativa IEMA N° 013/16(Dispensa de Licenciamento Ambiental) - REVOGADA
• Instrução Normativa nº. 09, de 10 de dezembro de 2021(Versão 1.0.0 - Antiga)

ANEXO DA IN Nº 09/2021 - Lista de atividades dispensadas de licenciamento ambiental - versão pdf e versão editável - ALTERADA

• Instrução Normativa nº. 05-N, de 08 de março de 2022 (VERSÃO 1.1.0 - VÁLIDA) NOVO

ANEXO DA IN Nº 05/2022 - Lista de baixo risco ambiental e atividades dispensadas de licenciamento ambiental - versão pdf e versão editável (VERSÃO 1.1.0 - ANTIGA) ALTERADA

• Instrução Normativa nº. 01-N, de 31 de janeiro de 2023 (Versão 1.2.0 - VÁLIDA) NOVO

C) Estradas e Rodovias.

• Instrução Normativa IEMA N° 005/10(Estradas, rodovias e obras afins) - REVOGADA
• Instrução Normativa nº 13/2021 (Estradas, rodovias e obras afins)

D) Abertura de barras e desassoreamento de desembocaduras de rios bem como abertura de barras arenosas de lagoas costeiras.

• Instrução Normativa IEMA N° 003/13 (abertura e desassoreamento de barras e de desembocaduras de rios e lagoas costeiras).

E) Redes de distribuição de gás natural canalizado.

• Instrução Normativa IEMA N° 012/14 (Redes de distribuição de gás natural canalizado

F) Limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos.

• Instrução Normativa IEMA N° 007/16 (limpeza e desassoreamento de cursos hídricos)

G) Melhoria emergencial nas condições de captação de água para abastecimento público (concessionárias públicas, autarquias, serviços autônomos de água e esgoto e concessionárias privadas que prestem serviço de abastecimento público).

• (Manutenção em pontos de captação de água para uso coletivo / público).

H) Resolução Consema.

• Resolução CONSEMA Nº 02/2016(Atividades de Impacto Local) - REVOGADA
• Resolução CONSEMA N° 01/2022 (Atividades de Impacto Local)

Obs.: Todas as normas aqui listadas podem ser consultadas diretamente pelo link de Legislação, selecionando a opção Legislação Ambiental.

Atualizado 02.02.2023