Os procedimentos para alteração de razão social e titularidade estão agora regidos pela Instrução Normativa nº 009/2025.

Para alteração de razão social de processos digitais: Seguir o passo a passo disposto neste documento.

Para mudança de titularidade de processos digitais: A mudança de titularidade do processo deverá ser solicitada pelo Sistema de Licenciamento Ambiental.

Atualizado 28.03.2025