Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização de torneios de canto e fibra de acordo com a Portaria Conjunta Seag/Seama nº 001-R

Atenção Criadores Amadoristas de Passeriformes e Associações de CAP!

O procedimento para liberação e participação nos torneios de canto e fibra mudou.

Conforme os critérios estabelecidos na PORTARIA CONJUNTA SEAG/SEAMA nº 001-R, de 09 de abril de 2024:

 

Criadores Amadoristas de Passeriformes:

  • Deverão apresentar ao Iema, via requerimento, a declaração atestada pelo veterinário, conforme modelo disponível abaixo:

Declaração de Atendimento às Medidas Mínimas de Biosseguridade para Criatórios de Passeriformes – CAPs (modelo)

 

Veterinários:

Associação:

  • Deverá apresentar ao Iema o Plano de Biosseguridade, que será elaborado considerando as medidas mínimas de biosseguridade publicadas pelo MAPA, disponível aqui.
  • Deverá manter atualizada a documentação da associação junto ao Iema, caso estejam vencidas (ART veterinária, Alvará da sede da associação e Alvará dos Bombeiros).
  • A atualização de documentos deverá ser enviada pelo opção “outros” do formulário abaixo:

  • Após cumprir os requisitos anteriores, solicitar as data de torneios ao Iema, via requerimento:

    Somente com a Autorização de Torneios do Iema em mãos, a Associação deverá procurar o Idaf para realizar o cadastro do evento.

    OBS: todas as tratativas via requerimento entre associação de CAP e Iema deverão ser realizadas exclusivamente pelo Acesso Cidadão/E-docs do presidente da associação.

     

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