Atenção Criadores Amadoristas de Passeriformes e Associações de CAP!

O procedimento para liberação e participação nos torneios de canto e fibra mudou.

Conforme os critérios estabelecidos na PORTARIA CONJUNTA SEAG/SEAMA nº 001-R,de 18 de maio de 2026:

Criadores Amadoristas de Passeriformes:

• Deverão apresentar ao Iema, via requerimento, a declaração atestada pelo veterinário, conforme modelo disponível abaixo:
• Declaração de Atendimento às Medidas Mínimas de Biosseguridade para Criatórios de Passeriformes – CAPs (modelo)
• O cancelamento da declaração veterinária poderá ser realizado a qualquer tempo, via requerimento, mediante envio do Termo de Encerramento, conforme modelo disponível abaixo:
• Termo de Encerramento da Declaração Veterinária - CAPs (modelo)
• Após o envio da declaração ao Iema, o CAP está dispensado da obrigatoriedade de registro junto ao Idaf do seu município;
• A licença de transporte emitida pelo sistema do Sispass irá substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA);

Veterinários:

• Deverão estar habilitados no Idaf os responsáveis técnicos pelos eventos;
• Os veterinários poderão se inscrever no curso de capacitação do Idaf pelo link: https://idaf.es.gov.br/cursos-de-rt-em-eventos-agropecuarios

Associação:

• Deverá apresentar ao Iema o Plano de Biosseguridade, que será elaborado considerando as medidas mínimas de biosseguridade publicadas pelo MAPA, disponível aqui.
• Deverá manter atualizada a documentação da associação junto ao Iema, caso estejam vencidas (ART veterinária, Alvará da sede da associação e Alvará dos Bombeiros).
• A atualização de documentos deverá ser enviada pelo opção “outros” do formulário abaixo:
• As entidades associativas organizadoras ficam obrigadas a enviar ao Iema, a listagem de todos os participantes, até o 5º (quinto) dia útil após a última data do calendário aprovado na autorização, conforme Art.12 PORTARIA CONJUNTA SEAG/SEAMA nº 001-R/2026;
• Nos casos de torneios de canto e fibra com participação de aves provenientes de outros Estados, o organizador deverá solicitar previamente a autorização para realização do evento junto ao Idaf;

• Após cumprir os requisitos anteriores, solicitar as data de torneios ao Iema, via requerimento:

Somente com a Autorização de Torneios do Iema em mãos, a Associação deverá procurar o Idaf para realizar o cadastro do evento.

OBS: todas as tratativas via requerimento entre associação de CAP e Iema deverão ser realizadas exclusivamente pelo Acesso Cidadão/E-docs do presidente da associação.