Governo do Estado do Espírito Santo

Autorização de Pesquisas

Normas e Conduta do pesquisador durante a realização da pesquisa

a) O pesquisador deverá:

  • Agendar sua visita à UC, com antecedência mínima de 5 dias úteis, informando os nomes dos membros da equipe a participarem da campanha, e detalhando, quando for o caso, a necessidade de apoio da UC (servidor de campo para acompanhamento, alojamento, transporte, outros.), para verificação de disponibilidade;
  • Para o agendamento de alojamento é necessária antecedência mínima de 15 dias;
  • Limitar-se a coletar somente a quantidade e o tipo de material biológico ou outro especificado na Autorização e/ou no projeto de pesquisa;
  • Retirar as marcações, fitas, estacas, piquetes, armadilhas, ou outros objetos utilizados na condução dos experimentos, assim como, tampar/fechar trincheiras, imediatamente após o término do projeto de pesquisa;
  • Cabe destacar a importância de se registrar as datas, os locais e as coordenadas geográficas de coleta, visto que essas informações são fundamentais para a gestão territorial do IEMA e serão cobradas nos relatórios parcial e final da pesquisa;
  • Comunicar, por email, à gestão da UC e ao GT Pesquisa algum ato ou conduta julgada inadequada no interior da área por parte de qualquer pessoa: visitante, equipe de pesquisa e/ou servidores da unidade de conservação;
  • Comunicar, por email, à gestão da UC e ao GT Pesquisa, qualquer problema ou anormalidade observada, como por exemplo: morte de animais ameaçados de extinção; coleta de material biológico não especificado na autorização de pesquisa, tanto em quantidade, quanto em qualidade; exposição da fauna ou flora silvestre por brincadeira ou para público diverso; necessidade de manutenção em equipamentos ou instalações da UC;
  • Comunicar imediatamente à Unidade, pelo telefone listado na Autorização, sinais de incêndio ou ocorrência de acidentes graves (ex.: ataque de ofídios);
  • Fornecer explicação aos usuários, quando for interpelado, sobre suas atividades no interior da Unidade;
  • Respeitar as normas específicas de cada uma das Unidades de Conservação;
  • Ser responsável pelo funcionamento e manutenção dos equipamentos cedidos pela Unidade.

 

b) O pesquisador NÃO deverá:

  • Conduzir pessoas que não estejam listadas como da equipe de pesquisa nos locais da pesquisa ou ao alojamento, bem como, nas UCs não autorizadas à visitação pública.
  • Coletar, capturar ou manter em cativeiro animal ou planta que não conste no seu projeto de pesquisa ou autorizado.
  • Coletar, capturar ou manter em cativeiro fauna silvestre para exposição pública ou por brincadeira, dentro ou fora da unidade de conservação objeto de pesquisa.
  • Conduzir veículos, no interior da Unidade, em velocidade superior ao limite estabelecido pela UC e de maneira imprudente;
  • Utilizar os cursos d’água para outros fins que não sejam científicos, exceto aqueles já destinados à recreação.

 

c) Uso do alojamento

O alojamento e equipamentos das unidades de conservação poderão ser utilizados por pesquisadores, órgãos ambientais parceiros e funcionários. A UC não garante ou é obrigada a disponibilizar tais infraestruturas. A UC sempre procurará anteder a demanda dentro de suas possibilidades e interesses. Sendo assim, agende a visita e uso de recursos com 15 (quinze) dias de antecedência com a administração da UC, para seu maior conforto.

De modo geral, nos alojamentos, banheiros e cozinha, atente para as seguintes observações:

  • Os ocupantes dos alojamentos ficam responsáveis pela limpeza e organização dos quartos e demais dependências como cozinha e banheiro, durante sua permanência, mantendo a ordem e higiene no local;
  • No banheiro não deve ser deixado à amostra peças íntimas, pois os banheiros são de uso coletivo entre servidores, pesquisadores e visitantes;
  • O lixo produzido deverá ser acondicionado em sacos plásticos e depositado nos latões próprios;
  • Todos os equipamentos eletroeletrônicos que não estiverem em uso deverão ser desligados das tomadas. Peças ou equipamentos danificados deverão ser repostos ou consertados pelos pesquisadores;
  • Toda e qualquer avaria e/ou necessidade de manutenção da infraestrutura, de apoio a pesquisa, deverá ser comunicada à administração da UC, que tomará as medidas cabíveis;
  • É proibido manipular material coletado no interior do alojamento e na cozinha;
  • É proibida a realização de churrascos e festas dentro e nos arredores do alojamento;
  • Não é permitido utilizar bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de droga lícita ou ilícita nas dependências ou em área da UC;
  • Após as 22h, pede-se para não realizar barulhos excessivos de modo a perturbar outros usuários do alojamento;
  • Os ocupantes que descumprirem as determinações do Regimento ou provocarem problemas no alojamento, como falta de higiene e desrespeito aos colegas, durante o período em que estiverem alojados, perderão o direito de ocupação futura, não sendo mais autorizada sua permanência nas dependências da UC.

Atualizado 09/07/2019

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