Governo do Estado do Espírito Santo
Qualidade do ar - Histórico
Contexto
Segundo a Resolução Conama nº 491, de de 19 de novembro de 2018, poluente atmosférico é definido como qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade.
O nível de poluição atmosférica é medido pela quantidade de substâncias poluentes presentes no ar. A variedade das substâncias que podem ser encontradas na atmosfera é muito grande, o que torna difícil a tarefa de estabelecer uma classificação. A medição sistemática da qualidade do ar é restrita a um número de poluentes, definidos em função de sua importância e dos recursos disponíveis para seu monitoramento. Dessa forma, o monitoramento sistemático dos poluentes atmosféricos tem como objetivo diagnosticar a qualidade do ar e contribuir para elaboração de ações planejadas para melhorar a qualidade de vida no meio ambiente.
A Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) é uma região urbana altamente industrializada e em processo de expansão, sendo a qualidade do ar afetada pela emissão de poluentes provenientes de veículos automotores e de grandes empreendimentos industriais, além do setor de logística dado à existência de um grande complexo portuário e de aeroporto na região. A qualidade do ar é diretamente influenciada pela distribuição e intensidade das emissões de poluentes atmosféricos de origem veicular e industrial, mas as condições meteorológicas e de topografia são determinantes para a distribuição espacial e temporal dos contaminantes na região.
Histórico
O monitoramento da qualidade do ar na Região Metropolitana foi iniciado pelo Iema em 2000, quando implantou a Rede Automática de Monitoramento Automático da Qualidade do Ar (RAMQAr) com o objetivo de medir a exposição da população aos principais poluentes atmosféricos em tempo real. Em 2009, foi implantada a Rede Manual de Monitoramento de Poeira Sedimentável (RMPS). Apesar do número e da distribuição das estações de monitoramento em operação não cobrirem todo o território da Região Metropolitana, as estações instaladas foram posicionadas em localizações estratégicas, considerando fatores como densidade populacional, frota veicular e atividades industriais.
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto no 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, estabeleceu os padrões estaduais de qualidade do ar. Foram incluídos, além daqueles poluentes já previstos pela Resolução Conama nº 03, de 28 de junho de 1990, com exceção da fumaça, o material particulado com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte igual a 2,5 µm e a poeira sedimentável. O Decreto introduz o conceito de Metas Intermediárias (MI), que são estabelecidas como valores temporários a serem cumpridos em etapas, visando à melhoria gradativa da qualidade do ar, e Padrões Finais (PF), que representam os alvos de longo prazo. Foram criadas 3 MI, que levam ao gradual atendimento do PF, estabelecido com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para os poluentes de interesse definidos por aquela OMS, etratégia semelhante à adotada pelo estado de São Paulo em abril de 2013. Insta esclarecer que as Diretrizes sobre a qualidade do ar são elementos dinâmicos, sendo que, na construção do Decreto foram observadas as Diretrizes da OMS vigentes à época.
Atualmente, no Espírito Santo, há duas redes de monitoramento:
1 - Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) - Composta por Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar dotadas de equipamentos que coletam e analisam continuamente amostras do ar. As informações são processadas e geradas na forma de médias horárias.
A RAMQAr conta com estações de monitoramento localizadas na Região da Grande Vitória (RGV), nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, sob responsabilidade do Iema; além de seis estações de monitoramento localizadas nos municípios de Anchieta e Guarapari, que são mantidas e operadas pela empresa Samarco Mineração S.A.
2. Rede Manual de Monitoramento de Poeira Sedimentável (RMPS) – Composta por pontos manuais de monitoramento de poeira sedimentável, nos quais estão instalados coletores manuais (conforme norma ASTM D1739-98). A partir da massa coletada em cada jarro coletor, após trinta dias de exposição, determina-se a taxa de deposição de poeira sedimentável.
O Estado possui duas redes manuais de monitoramento de poeira sedimentável. Uma é a Rede Manual de Poeira Sedimentável da Região da Grande Vitória, que possui 12 (doze) pontos de monitoramento, localizados nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória. E a outra é a Rede Manual de Poeira Sedimentável da Região Sul, situada nos municípios de Anchieta e Guarapari, com 6 (seis) pontos de monitoramento, localizados nos mesmos locas das estações da Rede Automática de Monitoramento da Região Sul (RAMQAr Sul).