Governo do Estado do Espírito Santo
Qualidade do ar - Histórico
Linha do Tempo da Política de Qualidade do Ar no Espírito Santo
A política de qualidade do ar no Espírito Santo tem evoluído significativamente ao longo dos anos, com marcos importantes voltados à proteção da saúde pública e do meio ambiente. Nesta linha do tempo, você confere as principais ações, legislações e projetos que vêm consolidando um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.
1987 - Criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA)
1989 - Criação do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR
1990 - Resolução CONAMA nº 03/1990. Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR
1998 - Publicação do 1º Inventário de Fontes Emissoras de Poluentes Atmosféricos da Região Metropolitana de Vitória
2000 - Implantação da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr)
2002 - Criação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
- Publicação do 1º Relatório de Qualidade do Ar da Região da Grande Vitória – RGV
2005 - Publicação do 2º Inventário de Fontes Emissoras
- Diretrizes de Qualidade do Ar da Organização Mundial de Saúde (OMS)
2009 - Implantação da Rede Manual de Poeira Sedimentável (RMPS)
2010 - Publicação do 3º Inventário de Fontes Emissoras
2011 - Estudo de Caracterização e Quantificação de Partículas Sedimentáveis
2013 - Decreto Estadual nº 3463-R. Estabelece padrões de qualidade do ar
2014 - Início do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr)
2015 - Publicação do 4º Inventário de Fontes Emissoras
2016 - Restruturação no organograma do IEMA e Criação da Coordenação de Qualidade do Ar (CQA)
2018 - Resolução CONAMA nº 491. Dispõe sobre padrões de qualidade do ar
2019 - MMA publica o Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar
2021 - Atualização das Diretrizes de Qualidade do Ar da Organização Mundial de Saúde (OMS)
2023 - Modernização da Rede de Qualidade do Ar do IEMA
2024 - Resolução CONAMA nº 506. Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar
- Lei nº 12.059, 27 de março de 2024. Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar
- Lei nº 14.850, 2 de maio de 2024. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar
2025 - Atualização do Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar – MMA
- Início da publicação do Boletim Mensal da qualidade do ar no site do IEMA
- Publicação do 1º Relatório de Emissões Veiculares da Região da Grande Vitória
- Decreto Estadual Nº 6076-R, 11 de junho de 2025, que regulamenta a lei nº 12059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no estado do Espírito Santo, estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá outras providências