O IEMA possui duas modalidades de licenciamento ambiental, conforme o rito de tramitação: SIMPLIFICADO e ORDINÁRIO.

Para o licenciamento por procedimento simplificado, os requerimentos acompanhados da documentação obrigatória correspondente à atividade pleiteada deverão ser protocolados no IEMA, no balcão de atendimento do Protocolo Geral, e não podem ser enviados pelos Correios.

Cada atividade (enquadramento) deverá ser objeto de um processo específico e, no caso de haver processo anterior formalizado no IEMA, ainda que seja processo digital, este deverá ser informado no novo requerimento para aproveitamento e manutenção do histórico.

Não será realizada conferência técnica prévia e a formalização do requerimento não implica obtenção automática da licença ambiental, considerando que, para sua emissão deverá ser comprovado o atendimento dos critérios gerais e específicos previstos nas Instruções Normativas Nº. 14/2008 (Transporte de Cargas Perigosas) e Nº. 12/2016 (demais atividades). O atendimento dessas exigências será verificado pela Coordenação de Licenciamento Simplificado após a formalização do requerimento.

Caso tenha dúvidas técnicas, entre em contato pelo e-mail simplificado@iema.es.gov.br, ou pelo telefone (27) 3636-2528 no horário de atendimento ao público, das 13:30 às 16:30.

Dúvidas sobre documentações administrativas (taxas, emissão de DUA, CNDA, simulação de enquadramento), enviar e-mail para atendimento@iema.es.gov.br. Para orientações sobre como obter a CNDA, clique aqui.

ATENÇÃO: Todos os formulários devem estar inteiramente preenchidos e as documentações obrigatórias devem ser apresentadas corretamente, sob a responsabilidade do Representante Legal/ Requerente e de seu Responsável Técnico. A ausência de qualquer documento obrigatório impossibilitará a formalização do requerimento, e formulários e documentações incompletas ou contendo informações imprecisas ou incorretas poderão ensejar o indeferimento do requerimento.