Governo do Estado do Espírito Santo
26/09/2011 13h59 - Atualizado em
05/10/2016 17h12
Usuários de água do Rio Doce devem se cadastrar até sexta-feira (30)
Os usuários de água da calha principal do Rio Doce, que é de domínio da União, devem fazer o cadastramento, até a próxima sexta-feira (30), no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Pessoas físicas ou jurídicas que possuem, ou não, a Outorga – autorização para o uso dos recursos hídricos - deverão se cadastrar, inclusive aqueles que fazem uso de água subterrânea.
A campanha de cadastramento é promovida pela Agência Nacional de Águas (Ana) e o pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Agricultores que fazem uso de irrigação, companhias de saneamento e indústrias localizadas na Bacia do Rio Doce, que captam ou lançam efluentes na região do Espírito Santo, devem participar.
O processo está sendo feito no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que pode ser acessado no endereço eletrônico http://cnarh.ana.gov.br, mediante identificação de usuário e senha.
As informações disponibilizadas no site podem ser confirmadas ou alteradas, caso o usuário julgue necessário. Se a convocação não for atendida no prazo estipulado, os dados serão automaticamente confirmados. O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) servirá como base para o cálculo a ser pago pela Cobrança pelo Uso da Água.
Na calha federal do Rio Doce, o instrumento passará a ser aplicado ainda neste semestre, após a assinatura do contrato de gestão com o Instituto Bioatlântica (IBio), que irá exercer a função de Agência de Bacia.
Os primeiros boletos serão entregues em janeiro de 2012, porém os valores serão retroativos. Para o primeiro ano, foi definido pelo Comitê da Bacia do Doce que será cobrado R$ 0, 018 por cada mil litros de água retirados dos rios; R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada, e R$ 0, 022 por cada mil litros na transposição de água.
A Cobrança pelo Uso da Água prevê o estímulo ao uso racional do recurso hídrico, e investimentos na recuperação e preservação dos mananciais, pela Política Estadual e Nacional de Recursos Hídricos.
Afluentes
O cadastro continuará até o dia 30 de dezembro para os usuários das bacias capixabas afluentes do Rio Doce. São elas: Guandu, São José, Bananal, Pancas, Santa Maria do Doce e Santa Joana. Este prazo também vale para os usuários de água da Região Hidrográfica de Barra Seca, incluída na campanha.
Com o objetivo de solicitar a confirmação dos dados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o Iema enviará ofício para os usuários de água das bacias dos rios Guandu e São José, que entre os afluentes do Rio Doce, são prioritários para a implementação da cobrança.
Os Comitês dessas bacias definiram que para cada mil litros de água captada será cobrado o valor de R$ 0, 023 e por cada quilo de carga orgânica lançada, R$ 0, 119. No caso de transposição, R$ 0, 035 para cada mil litros. Estes preços ainda deverão ser homologados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
Minas Gerais
Os procedimentos para o cadastramento dos usuários de água na Bacia do Rio Doce foram determinados por meio da Resolução Conjunta (Nº 553/2011) entre a Ana, o Iema e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Portanto, os usuários de água dos afluentes mineiros do Rio Doce também deverão participar da campanha de cadastramento e poderão utilizar o site do CNARH.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/ Iema
Leila Oliveira/ Amanda Amaral
(27) 3636-2591/ 9844-4831
Texto: Amanda Amaral
meioambiente.es@gmail.com
A campanha de cadastramento é promovida pela Agência Nacional de Águas (Ana) e o pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Agricultores que fazem uso de irrigação, companhias de saneamento e indústrias localizadas na Bacia do Rio Doce, que captam ou lançam efluentes na região do Espírito Santo, devem participar.
O processo está sendo feito no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), que pode ser acessado no endereço eletrônico http://cnarh.ana.gov.br, mediante identificação de usuário e senha.
As informações disponibilizadas no site podem ser confirmadas ou alteradas, caso o usuário julgue necessário. Se a convocação não for atendida no prazo estipulado, os dados serão automaticamente confirmados. O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) servirá como base para o cálculo a ser pago pela Cobrança pelo Uso da Água.
Na calha federal do Rio Doce, o instrumento passará a ser aplicado ainda neste semestre, após a assinatura do contrato de gestão com o Instituto Bioatlântica (IBio), que irá exercer a função de Agência de Bacia.
Os primeiros boletos serão entregues em janeiro de 2012, porém os valores serão retroativos. Para o primeiro ano, foi definido pelo Comitê da Bacia do Doce que será cobrado R$ 0, 018 por cada mil litros de água retirados dos rios; R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada, e R$ 0, 022 por cada mil litros na transposição de água.
A Cobrança pelo Uso da Água prevê o estímulo ao uso racional do recurso hídrico, e investimentos na recuperação e preservação dos mananciais, pela Política Estadual e Nacional de Recursos Hídricos.
Afluentes
O cadastro continuará até o dia 30 de dezembro para os usuários das bacias capixabas afluentes do Rio Doce. São elas: Guandu, São José, Bananal, Pancas, Santa Maria do Doce e Santa Joana. Este prazo também vale para os usuários de água da Região Hidrográfica de Barra Seca, incluída na campanha.
Com o objetivo de solicitar a confirmação dos dados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o Iema enviará ofício para os usuários de água das bacias dos rios Guandu e São José, que entre os afluentes do Rio Doce, são prioritários para a implementação da cobrança.
Os Comitês dessas bacias definiram que para cada mil litros de água captada será cobrado o valor de R$ 0, 023 e por cada quilo de carga orgânica lançada, R$ 0, 119. No caso de transposição, R$ 0, 035 para cada mil litros. Estes preços ainda deverão ser homologados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
Minas Gerais
Os procedimentos para o cadastramento dos usuários de água na Bacia do Rio Doce foram determinados por meio da Resolução Conjunta (Nº 553/2011) entre a Ana, o Iema e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Portanto, os usuários de água dos afluentes mineiros do Rio Doce também deverão participar da campanha de cadastramento e poderão utilizar o site do CNARH.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/ Iema
Leila Oliveira/ Amanda Amaral
(27) 3636-2591/ 9844-4831
Texto: Amanda Amaral
meioambiente.es@gmail.com