Governo do Estado do Espírito Santo
28/12/2009 17h20 - Atualizado em
05/10/2016 17h04
Transpetro é multada em mais de R$ 6 milhões por acidente ambiental no Espírito Santo
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), concluiu o relatório de vistoria sobre o acidente com vazamento de óleo provocado pela Transpetro no Norte capixaba, no dia 24 de novembro.
O documento aponta irregularidades na operação da empresa, identifica focos de grave impacto ambiental em uma das praias do município de Linhares e determina multa de R$ 6.270.000,00. A Transpetro terá 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para pagar, recorrer da multa, ou solicitar conversão do valor em serviços ambientais.
Segundo o laudo, a mancha de óleo aconteceu por uma falha na operação do Terminal Norte Capixaba (TNC) - uma unidade da Transpetro de armazenagem e escoamento de petróleo -, mas não no carregamento de óleo do navio NT Pirajuí, como se chegou a cogitar no início das investigações. A operação era de descarregamento do petroleiro, atividade não licenciada.
Estima-se que o derrame foi de aproximadamente dois mil litros de petróleo. Ao todo, seis quilômetros de areia foram atingidos e a balneabilidade do mar no local foi temporariamente comprometida. A praia impactada fica 40 quilômetros ao sul do TNC, é denominada Praia do Degredo, abriga um importante ecossistema de restinga, sítios de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, e é frequentada por banhistas e pescadores.
Ainda houve outros agravantes. Mesmo tendo sido exigida a contenção do óleo e a limpeza da área, os técnicos do Iema verificaram, por exemplo, que a monobóia a serviço da Transpetro permaneceu lançando óleo no mar do dia 23/11/2009, quando aconteceu o rompimento de um dos mangotes e desencadeou o acidente, até o dia 30/11/2009, expondo a área à contaminação. Além disso, o acidente é recorrente, já que no início de outubro, a Transpetro já havia sido autuada e multada em R$ 200 mil pelo Iema por contaminar com óleo a água e a areia da Praia Barra Nova, no município de São Mateus.
Atenuantes também foram apontados pelo relatório, como a espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; a comunicação imediata da Transpetro aos órgãos competentes sobre o perigo iminente ou ocorrência de degradação ambiental; e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Além da multa e da autuação, o Iema vai estudar adaptações ao licenciamento ambiental das operações do TNC. Deverá ser reavaliada e ampliada à distância ideal da monobóia em relação à praia, atualmente instalada a 3.300 metros, e acrescentada ao processo de licenciamento, uma condicionante exigindo o cerco do navio e da monobóia, com barreiras de proteção, durante a operação de transferência de petróleo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 3136-3491/ 99771012
O documento aponta irregularidades na operação da empresa, identifica focos de grave impacto ambiental em uma das praias do município de Linhares e determina multa de R$ 6.270.000,00. A Transpetro terá 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para pagar, recorrer da multa, ou solicitar conversão do valor em serviços ambientais.
Segundo o laudo, a mancha de óleo aconteceu por uma falha na operação do Terminal Norte Capixaba (TNC) - uma unidade da Transpetro de armazenagem e escoamento de petróleo -, mas não no carregamento de óleo do navio NT Pirajuí, como se chegou a cogitar no início das investigações. A operação era de descarregamento do petroleiro, atividade não licenciada.
Estima-se que o derrame foi de aproximadamente dois mil litros de petróleo. Ao todo, seis quilômetros de areia foram atingidos e a balneabilidade do mar no local foi temporariamente comprometida. A praia impactada fica 40 quilômetros ao sul do TNC, é denominada Praia do Degredo, abriga um importante ecossistema de restinga, sítios de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, e é frequentada por banhistas e pescadores.
Ainda houve outros agravantes. Mesmo tendo sido exigida a contenção do óleo e a limpeza da área, os técnicos do Iema verificaram, por exemplo, que a monobóia a serviço da Transpetro permaneceu lançando óleo no mar do dia 23/11/2009, quando aconteceu o rompimento de um dos mangotes e desencadeou o acidente, até o dia 30/11/2009, expondo a área à contaminação. Além disso, o acidente é recorrente, já que no início de outubro, a Transpetro já havia sido autuada e multada em R$ 200 mil pelo Iema por contaminar com óleo a água e a areia da Praia Barra Nova, no município de São Mateus.
Atenuantes também foram apontados pelo relatório, como a espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; a comunicação imediata da Transpetro aos órgãos competentes sobre o perigo iminente ou ocorrência de degradação ambiental; e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Além da multa e da autuação, o Iema vai estudar adaptações ao licenciamento ambiental das operações do TNC. Deverá ser reavaliada e ampliada à distância ideal da monobóia em relação à praia, atualmente instalada a 3.300 metros, e acrescentada ao processo de licenciamento, uma condicionante exigindo o cerco do navio e da monobóia, com barreiras de proteção, durante a operação de transferência de petróleo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 3136-3491/ 99771012
