O que é? 

Doação de área por meio da conversão de condicionantes ambientais relacionadas a medidas compensatórias estabelecidas pelo Iema, visando a regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais - UCs.

A quem se destina?

Empreendimentos interessados na conversão de medida compensatória em processos licenciados junto ao IEMA.

 Como solicitar digitalmente? 

1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados

      2. Aguarde resposta de Autarquia via e-docs.

Atenção - Caso o processo de licenciamento ambiental seja digital, o requerente deverá informar no cumprimento da condicionante que realizou a solicitação de conversão, indicando o número do encaminhamento e-docs que foi gerado.

Após o recebimento de ofício deferindo a proposta e solicitando a documentação complementar, seguir os passos abaixo:

1. Clique em "INICIAR REQUERIMENTO" e anexe os documentos solicitados.

      2. Aguarde resposta de Autarquia via e-docs.

Atenção – após aprovação da proposta o requerente deverá assinar o Termo de Compromisso de Conversão de Condicionante e efetivar a doação da área ao IEMA.

ATENÇÃO: Este serviço será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.