Governo do Estado do Espírito Santo
Autorização para Intervenção no Parque Estadual de Itaúnas
O que é?
Auorização do órgão gestor da Unidade de Conservação (UC) solicitada por pessoa física ou jurídica para intervenção dentro da UC, através de melhorias ou construções, em atendimento à Lei Federal nº 9985/2000 e Lei Estadual 9462/2010.
Como solicitar digitalmente?
1. Antes de realizar sua solicitação é importante que separe os documentos necessários.
2. De posse desses documentos, preencher o formulário disponível aqui:
3. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs.
ATENÇÃO: Este serviço será analisado e formalizado somente após a verificação completa dos documentos anexados. Certifique-se de que todos os documentos necessários estejam corretos e completos ao iniciar o requerimento.