Governo do Estado do Espírito Santo
23/01/2015 17h04 - Atualizado em 25/08/2021 16h11

Seama lança editais de chamamentos públicos do Fundágua

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA tornou público os lançamentos dos editais de chamamentos públicos objetivando o concurso de projetos e formalização de termos de parcerias.

São cinco editais envolvendo cinco Comitês: Comitê de Bacia do Rio Itaúnas, do Rio Benevente, do Rio Itapemirim, do Rio Novo e do Rio Jucu. No total, o Governo do Estado está oferecendo valor máximo de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinquenta mil reais).

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são a voz da sociedade nas questões relacionadas à água.
As propostas poderão ser protocoladas/recebidas até o dia 20/04/2015 e os resultados finais definitivos serão publicados no Diário Oficial do Estado – DIO/ES no dia 12/06/2015, após análise de possíveis recursos apresentados ao Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos do FUNDÁGUA.

O valor máximo admitido nas propostas, visando à realização dos objetos dos Termos de Parcerias, será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cada comitê de bacia hidrográfica, considerando o período mínimo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

A Comissão de Avaliação e Julgamento, assim como as comissões de acompanhamento de Termos de Parcerias serão compostas por, no mínimo, 03 (três) servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e/ou Agência Estadual de Recursos Hídricos, além de servidores de outros órgãos do Estado que tenham vinculação com o tema. Os servidores serão designados por meio de Portarias da SEAMA.

Os editais estarão disponíveis no site: www.meioambiente.es.gov.br no link FUNDÁGUA e também poderão ser solicitados à Secretaria Executiva do Fundo pelo e-mail fundagua-seama@seama.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3636-2553.

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