Governo do Estado do Espírito Santo
Gestão de Resíduos Sólidos
Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Federal n° 11.445/2007 Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico entre outras providências.31/10/2018 pdf 413 kB Baixar Lei Estadual n° 9.264/2009 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.31/10/2018 pdf 203 kB Baixar Decreto Federal n° 7.404/2010 Regulamenta a Lei n° 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.31/10/2018 pdf 304 kB Baixar Lei Federal 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605/1998; e dá outras providências.31/10/2018 pdf 245 kB Baixar Lei Federal n° 12.651/2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.31/10/2018 pdf 485 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho IN Nº 00002/2009 Estabelece os critérios técnicos mínimos a serem observados na entrega de análises laboratoriais físico-químicas de parâmetros ambientais.01/11/2018 pdf 181 kB Baixar IN Nº 00001/2010 Estabelece os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos situadas no Estado do Espírito Santo.31/10/2018 pdf 83 kB Baixar IN Nº 00013/2014 Estabelece critérios técnicos para o monitoramento da eficiência de tratamento de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dos corpos receptores destes efluentes.31/10/2018 pdf 180 kB Baixar IN Nº 00007/2016 Dispõe sobre critérios para a Dispensa de Autorização e Licenciamento Ambiental para atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos e dá outras providências.31/10/2018 pdf 225 kB Baixar IN Nº 00011/2016 Dispõe sobre critérios e procedimentos técnicos para licenciamento da atividade de disposição de Lama do Beneficiamento de Rochas Ornamentais.31/10/2018 pdf 355 kB Baixar IN Nº 00001/2017 Dispõe sobre o licenciamento ambiental e estudos ambientais a serem apresentados quando do requerimento de licença, para a atividade de cemitério.31/10/2018 pdf 207 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho CONAMA 001/1986 Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.31/10/2018 pdf 75 kB Baixar CONAMA 005/1988 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.31/10/2018 pdf 76 kB Baixar CONAMA 237/1997 Esta resolução é a segunda das principais diretrizes, que acompanham o licenciamento ambiental, estabelecido pela PNMA.31/10/2018 pdf 148 kB Baixar CONAMA 307/2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.31/10/2018 pdf 148 kB Baixar CONAMA 313/2002 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.31/10/2018 pdf 311 kB Baixar CONAMA 316/2002 Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.31/10/2018 pdf 246 kB Baixar CONAMA 335/2003 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.31/10/2018 pdf 150 kB Baixar CONAMA 357/2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.31/10/2018 pdf 224 kB Baixar CONAMA 358/2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.31/10/2018 pdf 111 kB Baixar CONAMA 368/2006 Altera dispositivos da Resolução no 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.31/10/2018 pdf 83 kB Baixar CONAMA 375/2006 Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.31/10/2018 pdf 222 kB Baixar CONAMA 369/2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente.31/10/2018 pdf 113 kB Baixar CONAMA 382/2006 Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.31/10/2018 pdf 234 kB Baixar CONAMA 396/2008 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.31/10/2018 pdf 128 kB Baixar CONAMA 397/2008 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.31/10/2018 pdf 92 kB Baixar CONAMA 402/2008 Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003.31/10/2018 pdf 69 kB Baixar CONAMA 404/2008 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.31/10/2018 pdf 86 kB Baixar CONAMA 420/2009 Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.31/10/2018 pdf 296 kB Baixar CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.31/10/2018 pdf 154 kB Baixar CONAMA 454/2012 Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.31/10/2018 pdf 811 kB Baixar CONAMA 481/2017 Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.31/10/2018 pdf 169 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ANVISA RDC 306/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.31/10/2018 pdf 161 kB Baixar ANVISA RDC 222/2018 Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.31/10/2018 pdf 696 kB Baixar Portaria MS 2914/2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.31/10/2018 pdf 177 kB Baixar -
ABNT NBR 10004:1987
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ABNT NBR 10004:1987 Resíduos sólidos – Classificação.31/10/2018 htm 67 kB Baixar ABNT NBR 10157:1987 Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação – Procedimento.31/10/2018 htm 65 kB Baixar ABNT NBR 11174 1990 Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes – Procedimento.01/11/2018 htm 68 kB Baixar ABNT NBR 8419 1992 Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos – Procedimento.01/11/2018 htm 65 kB Baixar ABNT NBR 12235 1992 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.01/11/2018 htm 67 kB Baixar ABNT NBR 7229 1997 Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.01/11/2018 htm 67 kB Baixar ABNT NBR 13969 1997 Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação.01/11/2018 htm 65 kB Baixar ABNT NBR 13896 1997 Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação.01/11/2018 htm 69 kB Baixar ABNT NBR 10005 2004 Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólido.01/11/2018 htm 72 kB Baixar ABNT NBR 10006 2004 Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.01/11/2018 htm 72 kB Baixar ABNT NBR 10007 2004 Amostragem de resíduos sólidos.01/11/2018 htm 66 kB Baixar ABNT NBR 15112 2004 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.01/11/2018 htm 39 kB Baixar ABNT NBR 15113 2004 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.01/11/2018 htm 75 kB Baixar ABNT NBR 15114 2004 Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.01/11/2018 htm 70 kB Baixar ABNT NBR 15495 12007 Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulados Parte 1: Projeto e construção.01/11/2018 htm 80 kB Baixar ABNT NBR 12209 2011 Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários.01/11/2018 htm 73 kB Baixar