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ANVISA RDC 306/2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. |
31/10/2018 | 161 KB | Baixar | |
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ANVISA RDC 222/2018
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. |
31/10/2018 | 696 KB | Baixar | |
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Portaria MS 2914/2011
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. |
31/10/2018 | 178 KB | Baixar |
Gestão de Resíduos Sólidos
Legislação
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ABNT NBR 10004:1987
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ABNT NBR 10004:1987
Resíduos sólidos – Classificação.31/10/2018 htm 68 KB Baixar ABNT NBR 10157:1987
Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto - construção e operação – Procedimento.31/10/2018 htm 66 KB Baixar ABNT NBR 11174 1990
Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes – Procedimento.01/11/2018 htm 68 KB Baixar ABNT NBR 8419 1992
Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos – Procedimento.01/11/2018 htm 65 KB Baixar ABNT NBR 12235 1992
Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.01/11/2018 htm 68 KB Baixar ABNT NBR 7229 1997
Projeto - construção e operação de sistemas de tanques sépticos.01/11/2018 htm 67 KB Baixar ABNT NBR 13969 1997
Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto - construção e operação.01/11/2018 htm 66 KB Baixar ABNT NBR 13896 1997
Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto - implantação e operação.01/11/2018 htm 70 KB Baixar ABNT NBR 10005 2004
Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólido.01/11/2018 htm 73 KB Baixar ABNT NBR 10006 2004
Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.01/11/2018 htm 73 KB Baixar ABNT NBR 10007 2004
Amostragem de resíduos sólidos.01/11/2018 htm 67 KB Baixar ABNT NBR 15112 2004
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto - implantação e operação.01/11/2018 htm 40 KB Baixar ABNT NBR 15113 2004
Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto - implantação e operação.01/11/2018 htm 76 KB Baixar ABNT NBR 15114 2004
Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto - implantação e operação.01/11/2018 htm 71 KB Baixar ABNT NBR 15495 12007
Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulados Parte 1: Projeto e construção.01/11/2018 htm 80 KB Baixar ABNT NBR 12209 2011
Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários.01/11/2018 htm 74 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Federal n° 11.445/2007
Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico entre outras providências.31/10/2018 pdf 414 KB Baixar Lei Estadual n° 9.264/2009
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.31/10/2018 pdf 204 KB Baixar Decreto Federal n° 7.404/2010
Regulamenta a Lei n° 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.31/10/2018 pdf 304 KB Baixar Lei Federal 12.305/2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605/1998; e dá outras providências.31/10/2018 pdf 246 KB Baixar Lei Federal n° 12.651/2012
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.31/10/2018 pdf 486 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho IN Nº 00002/2009
Estabelece os critérios técnicos mínimos a serem observados na entrega de análises laboratoriais físico-químicas de parâmetros ambientais.01/11/2018 pdf 181 KB Baixar IN Nº 00001/2010
Estabelece os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos situadas no Estado do Espírito Santo.31/10/2018 pdf 84 KB Baixar IN Nº 00013/2014
Estabelece critérios técnicos para o monitoramento da eficiência de tratamento de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dos corpos receptores destes efluentes.31/10/2018 pdf 181 KB Baixar IN Nº 00007/2016
Dispõe sobre critérios para a Dispensa de Autorização e Licenciamento Ambiental para atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos e dá outras providências.31/10/2018 pdf 225 KB Baixar IN Nº 00011/2016
Dispõe sobre critérios e procedimentos técnicos para licenciamento da atividade de disposição de Lama do Beneficiamento de Rochas Ornamentais.31/10/2018 pdf 356 KB Baixar IN Nº 00001/2017
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e estudos ambientais a serem apresentados quando do requerimento de licença - para a atividade de cemitério.31/10/2018 pdf 208 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho CONAMA 001/1986
Estabelece as definições - as responsabilidades - os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.31/10/2018 pdf 76 KB Baixar CONAMA 005/1988
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.31/10/2018 pdf 76 KB Baixar CONAMA 237/1997
Esta resolução é a segunda das principais diretrizes - que acompanham o licenciamento ambiental - estabelecido pela PNMA.31/10/2018 pdf 149 KB Baixar CONAMA 307/2002
Estabelece diretrizes - critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.31/10/2018 pdf 149 KB Baixar CONAMA 313/2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.31/10/2018 pdf 312 KB Baixar CONAMA 316/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.31/10/2018 pdf 246 KB Baixar CONAMA 335/2003
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.31/10/2018 pdf 151 KB Baixar CONAMA 357/2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento - bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes - e dá outras providências.31/10/2018 pdf 224 KB Baixar CONAMA 358/2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.31/10/2018 pdf 112 KB Baixar CONAMA 368/2006
Altera dispositivos da Resolução no 335 - de 3 de abril de 2003 - que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.31/10/2018 pdf 83 KB Baixar CONAMA 375/2006
Define critérios e procedimentos - para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados - e dá outras providências.31/10/2018 pdf 223 KB Baixar CONAMA 369/2006
Dispõe sobre os casos excepcionais - de utilidade pública - interesse social ou baixo impacto ambiental - que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente.31/10/2018 pdf 113 KB Baixar CONAMA 382/2006
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.31/10/2018 pdf 235 KB Baixar CONAMA 396/2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.31/10/2018 pdf 128 KB Baixar CONAMA 397/2008
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento - bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.31/10/2018 pdf 93 KB Baixar CONAMA 402/2008
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335 - de 3 de abril de 2003.31/10/2018 pdf 70 KB Baixar CONAMA 404/2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.31/10/2018 pdf 87 KB Baixar CONAMA 420/2009
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.31/10/2018 pdf 297 KB Baixar CONAMA 430/2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes - complementa e altera a Resolução no 357 - de 17 de março de 2005 - do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.31/10/2018 pdf 155 KB Baixar CONAMA 454/2012
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.31/10/2018 pdf 812 KB Baixar CONAMA 481/2017
Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos - e dá outras providências.31/10/2018 pdf 169 KB Baixar