Governo do Estado do Espírito Santo
Resolução CONAMA
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CONAMA 001/1986
Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.
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CONAMA 005/1988
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.
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CONAMA 237/1997
Esta resolução é a segunda das principais diretrizes, que acompanham o licenciamento ambiental, estabelecido pela PNMA.
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CONAMA 307/2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
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CONAMA 313/2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
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CONAMA 316/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
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CONAMA 335/2003
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
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CONAMA 357/2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
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CONAMA 358/2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
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CONAMA 368/2006
Altera dispositivos da Resolução no 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
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CONAMA 375/2006
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
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CONAMA 369/2006
Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente.
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CONAMA 382/2006
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
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CONAMA 396/2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
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CONAMA 397/2008
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
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CONAMA 402/2008
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003.
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CONAMA 404/2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
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CONAMA 420/2009
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
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CONAMA 430/2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
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CONAMA 454/2012
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
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CONAMA 481/2017
Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.
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