Governo do Estado do Espírito Santo
Pagamentos e Taxas
Valores das taxas
A Lei Estadual nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, define as taxas para os serviços prestados pelo Estado do Espírito Santo. Os serviços prestados pelo Iema encontram-se identificados na Tabela VI, distribuídos nos itens relativos à Licenças, Autorizações Ambientais, Controle e Fiscalização Ambiental, Uso e Manejo da Fauna e Outras Taxas.
Para facilitar o conhecimento pelo usuário dos valores atualizados das taxas dos serviços prestados pelo Iema, a última alteração da Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27/12/2001 foi promovida pela Lei nº 12.723, de 29/12/2025, onde poderão ser consultadas as novas taxas.
Vale destacar que, assim como na legislação, as taxas estão apresentadas em unidades de Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), cujo valor em reais atualizado pode ser consultado no site da SEFAZ.
Eles encontram-se também reproduzidos a seguir, considerando as alterações na Lei nº 7.001/2001 promovidas pelas seguintes leis: Lei nº 10.148/2013, Lei nº 10.612/2016, Lei n° 10.710/2017, Lei nº 10.788/2017, Lei nº 11.229/2020 e Lei nº 12.723/2025.
Taxas dos serviços do Iema
Atualizado em 24/03/2026