Governo do Estado do Espírito Santo
13/03/2014 12h58 - Atualizado em
05/10/2016 17h31
Municípios do Centro-Oeste se comprometem com a questão ambiental
Para assumir com a sociedade o compromisso de extinguir os depósitos de lixo a céu aberto, elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implementar a coleta seletiva, os dez municípios da Microrregião Centro-Oeste assinaram Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Os documentos foram assinados, em 2014, para que as prefeituras atendam aos prazos estipulados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também participam da assinatura o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.
Colatina e São Roque do Canaã já enviam seus resíduos sólidos urbanos para aterros que possuem licença ambiental. Baixo Guandu, São Gabriel da Palha, Governador Lindenberg, Marilândia, São Domingos do Norte possuem aterros controlados. Já Alto Rio Novo, Vila Valério e Pancas destinam em áreas de transbordo.
A iniciativa contribui para a redução do lançamento de resíduos no meio ambiente, o reaproveitamento de materiais, a valorização dos catadores, a geração de emprego e renda e recuperação das áreas degradadas ou contaminadas por descarte irregular de lixo.
Alguns municípios da Microrregião Centro-Oeste também participaram do Programa de Desenvolvimento da Gestão Ambiental (PDGA), implementado pela Seama e o Iema. Foram capacitados secretários e gestores da área de meio ambiente de 60 prefeituras capixabas que ainda não realizam o licenciamento ambiental.
Por meio de cursos, os municípios foram incentivados a implantar projetos na área ambiental. São Gabriel da Palha e Governador Lindenberg optaram pela implantação do licenciamento ambiental. Já Baixo Guandu, pela criação de uma Unidade de Conservação. A equipe de Marilândia está adquirindo equipamentos e construindo um galpão para realizar a triagem de resíduos sólidos urbanos. Em São Domingos do Norte será instalada uma fábrica de vassouras.
A execução destas ações está sendo acompanhada por analistas e técnicos do Iema. A previsão é de que em julho sejam apresentados os relatórios sobre o andamento das iniciativas adotadas pelas prefeituras. Os municípios participantes receberão kits com diversos equipamentos (câmeras digitais, GPSs, notebooks e impressoras multifuncionais).
Cabe ressaltar que Colatina não participou do PDGA, porque está entre os 20 municípios do Estado que já promovem o licenciamento ambiental de empreendimentos/atividades de impacto local em seu território.
O Estado também incentiva que proprietários rurais preservem e protejam suas matas e nascentes por meio do Programa Reflorestar, que atua em todo o Estado. O objetivo principal é manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, com geração de oportunidades e de renda para o homem do campo por meio da adoção de práticas de uso amigável do solo.
A ideia é criar estímulos para que sejam adotados novos sistemas produtivos e alternativas econômicas sustentáveis. São oferecidas seis modalidades do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): floresta em pé, floresta manejada, regeneração natural, recuperação por plantio, sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris.
Na Microrregião Centro-Oeste já foram assinados 20 contratos em Colatina, Baixo Guandu e São Roque do Canaã. No total, mais de 215,98 hectares serão protegidos ou recuperados o que significa um investimento do poder público estadual de R$ 405.043,82.
Além disso, nestes mesmos municípios, 15 proprietários rurais estão com seus projetos sendo elaborados para assinatura do contrato. Com a inclusão de suas áreas, serão mais 112,72 hectares no valor total de R$ 208.962,39. Somando o contrato de todos estes participantes, o Governo do Espírito Santo irá garantir a preservação e proteção de 328,70 hectares com benefício para os proprietários das terras de R$ 614.006,21.
As reuniões de mobilização do Reflorestar ajudaram o programa a cadastrar 45 pessoas de Alto Rio Novo, Colatina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério e Pancas. Também é possível ingressar no programa por meio da Internet no site www.programareflorestar.com.br.
O Reflorestar é um programa estruturante do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com execução do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e participação da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (Seag), por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
O Programa conta ainda com a parceria da sociedade civil organizada por meio da TNC – The Nature Conservancy e do IBIO – Instituto Bio Atlântica, entre outras Organizações Não Governamentais, e apoio de movimentos de pequenos produtores e agricultores, sindicatos de produtores rurais e do Movimento Sem Terra.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema:
(27) 3636-2591 / 3636-2592
Imprensa:
Amanda Amaral – (27) 99977-1012
Flavio de Almeida Santos – (27) 99844-4831
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Os documentos foram assinados, em 2014, para que as prefeituras atendam aos prazos estipulados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também participam da assinatura o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.
Colatina e São Roque do Canaã já enviam seus resíduos sólidos urbanos para aterros que possuem licença ambiental. Baixo Guandu, São Gabriel da Palha, Governador Lindenberg, Marilândia, São Domingos do Norte possuem aterros controlados. Já Alto Rio Novo, Vila Valério e Pancas destinam em áreas de transbordo.
A iniciativa contribui para a redução do lançamento de resíduos no meio ambiente, o reaproveitamento de materiais, a valorização dos catadores, a geração de emprego e renda e recuperação das áreas degradadas ou contaminadas por descarte irregular de lixo.
Alguns municípios da Microrregião Centro-Oeste também participaram do Programa de Desenvolvimento da Gestão Ambiental (PDGA), implementado pela Seama e o Iema. Foram capacitados secretários e gestores da área de meio ambiente de 60 prefeituras capixabas que ainda não realizam o licenciamento ambiental.
Por meio de cursos, os municípios foram incentivados a implantar projetos na área ambiental. São Gabriel da Palha e Governador Lindenberg optaram pela implantação do licenciamento ambiental. Já Baixo Guandu, pela criação de uma Unidade de Conservação. A equipe de Marilândia está adquirindo equipamentos e construindo um galpão para realizar a triagem de resíduos sólidos urbanos. Em São Domingos do Norte será instalada uma fábrica de vassouras.
A execução destas ações está sendo acompanhada por analistas e técnicos do Iema. A previsão é de que em julho sejam apresentados os relatórios sobre o andamento das iniciativas adotadas pelas prefeituras. Os municípios participantes receberão kits com diversos equipamentos (câmeras digitais, GPSs, notebooks e impressoras multifuncionais).
Cabe ressaltar que Colatina não participou do PDGA, porque está entre os 20 municípios do Estado que já promovem o licenciamento ambiental de empreendimentos/atividades de impacto local em seu território.
O Estado também incentiva que proprietários rurais preservem e protejam suas matas e nascentes por meio do Programa Reflorestar, que atua em todo o Estado. O objetivo principal é manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, com geração de oportunidades e de renda para o homem do campo por meio da adoção de práticas de uso amigável do solo.
A ideia é criar estímulos para que sejam adotados novos sistemas produtivos e alternativas econômicas sustentáveis. São oferecidas seis modalidades do mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): floresta em pé, floresta manejada, regeneração natural, recuperação por plantio, sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris.
Na Microrregião Centro-Oeste já foram assinados 20 contratos em Colatina, Baixo Guandu e São Roque do Canaã. No total, mais de 215,98 hectares serão protegidos ou recuperados o que significa um investimento do poder público estadual de R$ 405.043,82.
Além disso, nestes mesmos municípios, 15 proprietários rurais estão com seus projetos sendo elaborados para assinatura do contrato. Com a inclusão de suas áreas, serão mais 112,72 hectares no valor total de R$ 208.962,39. Somando o contrato de todos estes participantes, o Governo do Espírito Santo irá garantir a preservação e proteção de 328,70 hectares com benefício para os proprietários das terras de R$ 614.006,21.
As reuniões de mobilização do Reflorestar ajudaram o programa a cadastrar 45 pessoas de Alto Rio Novo, Colatina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério e Pancas. Também é possível ingressar no programa por meio da Internet no site www.programareflorestar.com.br.
O Reflorestar é um programa estruturante do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com execução do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e participação da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (Seag), por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
O Programa conta ainda com a parceria da sociedade civil organizada por meio da TNC – The Nature Conservancy e do IBIO – Instituto Bio Atlântica, entre outras Organizações Não Governamentais, e apoio de movimentos de pequenos produtores e agricultores, sindicatos de produtores rurais e do Movimento Sem Terra.
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