Governo do Estado do Espírito Santo
18/03/2014 13h56 - Atualizado em
05/10/2016 17h31
Mais recursos e pesquisas para os rios do ES
O Palácio Anchieta recebeu nesta terça-feira (18) um evento em homenagem ao Dia Mundial da Água, que é celebrado no dia 22 de março, em que foram assinados atos oficiais que possibilitarão o repasse de recursos para a gestão das águas no Estado do Espírito Santo e para o desenvolvimento de novas pesquisas na área ambiental.
Na ocasião, houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a assinatura do Decreto de Adesão ao Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão) e a assinatura simbólica da nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179).
“Temos R$ 1 bilhão em investimentos sendo executados na área do saneamento, criamos a Agência de Recursos Hídricos, um Fundo específico, uma diretriz estadual, o Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas, um programa de reflorestamento e proteção aos mananciais. Também estamos ampliando as parcerias com a cooperação da Ufes e, em breve, implantaremos a Sala de Situações para prever eventos climáticos como cheias e secas, com a Agência Nacional de Águas. São diversas ações para proteger esse bem escasso e que já começa a faltar em determinadas regiões do país”, destacou o governador Renato Casagrande.
Prioridade
“Aqui no Espírito Santo, cuidar da água é prioridade. Tanto que o governador Renato Casagrande criou a Agência Estadual de Recursos Hídricos, com foco exclusivo na gestão das águas. A água é condicionante do desenvolvimento social, da economia e de saúde. Por isso, cuidar da água deve ser prioridade de todos”, afirmou a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel.
A comemoração foi encerrada com a palestra “Gestão das Águas e Resiliência nas Cidades – O Caso do Rio Guadiana”, do professor José Manoel Balsa Breton, chefe de obras hidráulicas da Nip do Brasil e engenheiro civil formado pela Escola de Engenheiros de Caminhos, Canais e Portos de Madri.
Acordo de Cooperação Técnica com a Ufes
O Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a Ufes visa o incremento na produção de dados técnicos, inclusive para a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A parceria prevê a elaboração de pesquisas, avaliações de risco de projetos e avaliações estratégicas e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e documentos técnico-científicos com temas na área de meio ambiente, assim como capacitações.
Participaram da assinatura, além da secretária Diane Rangel e o governador Renato Casagrande, o diretor-presidente da AGERH, Fábio Ahnert, o diretor-presidente do Iema, Tarcísio Föeger, e o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte.
Gestão das águas
O Decreto de adesão ao Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão) da Agência Nacional das Águas (ANA) fornece incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, e visa fortalecer a gestão dos recursos hídricos nos estados. Para ingresso no Pacto, será necessária a elaboração de um Mapa de Gestão do Espírito Santo, que orientará as ações estratégicas a serem desenvolvidas com apoio do Governo Federal.
O valor total destinado ao Estado é de R$ 3,75 milhões. Haverá desembolso inicial de R$ 750 mil, após aprovação das metas a serem cumpridas. Haverá ainda mais quatro parcelas de no máximo R$ 750 mil, que serão repassadas conforme o cumprimento destes objetivos.
As metas serão definidas em até 12 meses, contados após publicação no Diário Oficial do Espírito Santo. Elas deverão contemplar ações para os próximos cinco anos.
“Pretendemos dar início à discussão das metas durante uma oficina, que está prevista para ser realizada em abril. Já vínhamos trabalhando com a Seama e o Iema a questão dos recursos hídricos no Espírito Santo e, agora, temos a Agência Estadual de Recursos Hídricos para fortalecer este diálogo”, comentou a diretora da ANA, Gisela Damm Forattini.
Por meio do programa, serão implementadas iniciativas para o fortalecimento dos entes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SIERH), entre eles o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográficas, além de instrumentos de gestão como Outorga para Águas Subterrâneas, Cobrança pelo Uso da Água e Planos de Recursos Hídricos em bacias hidrográficas que ainda não concluíram ou não implantaram estes mecanismos.
Nova Política Estadual de Recursos Hídricos
A nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179) foi publicada, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Sua reformulação é fruto de um longo debate sobre modernização na legislação de Recursos Hídricos no Estado.
“Houve um amplo debate entre o Governo do Estado e os entes do Sistema Estadual para a reformulação da Política de Recursos Hídricos. A sociedade civil organizada e o setor privado também participaram desta discussão e, depois desse processo, o projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa”, explicou o diretor-presidente da AGERH, Fábio Ahnert.
Destaques:
1) O reconhecimento do Fundágua como ferramenta do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, integrando-o à política Estadual de Recursos Hídricos, como ferramenta de suporte à consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e ao financiamento da implantação dos instrumentos de Gestão; ele passa a ter duas subcontas: a do Programa Reflorestar, que utiliza o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); e a de Gestão dos Recursos Hídricos;
2) A retirada de uma distorção existente na legislação atual, que submete a implantação da Cobrança pelo Uso da Água à obrigatoriedade de uma lei especifica;
3) A incorporação dos conceitos de ferramentas gerenciais mais modernas de administração da relação entre o Estado e órgãos privados na busca pelo interesse comum, por meio dos contratos de gestão para formação de Agências de Água.
Informações à Imprensa:
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(27) 3636-2591 / 3636-2592
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Na ocasião, houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a assinatura do Decreto de Adesão ao Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão) e a assinatura simbólica da nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179).
“Temos R$ 1 bilhão em investimentos sendo executados na área do saneamento, criamos a Agência de Recursos Hídricos, um Fundo específico, uma diretriz estadual, o Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas, um programa de reflorestamento e proteção aos mananciais. Também estamos ampliando as parcerias com a cooperação da Ufes e, em breve, implantaremos a Sala de Situações para prever eventos climáticos como cheias e secas, com a Agência Nacional de Águas. São diversas ações para proteger esse bem escasso e que já começa a faltar em determinadas regiões do país”, destacou o governador Renato Casagrande.
Prioridade
“Aqui no Espírito Santo, cuidar da água é prioridade. Tanto que o governador Renato Casagrande criou a Agência Estadual de Recursos Hídricos, com foco exclusivo na gestão das águas. A água é condicionante do desenvolvimento social, da economia e de saúde. Por isso, cuidar da água deve ser prioridade de todos”, afirmou a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel.
A comemoração foi encerrada com a palestra “Gestão das Águas e Resiliência nas Cidades – O Caso do Rio Guadiana”, do professor José Manoel Balsa Breton, chefe de obras hidráulicas da Nip do Brasil e engenheiro civil formado pela Escola de Engenheiros de Caminhos, Canais e Portos de Madri.
Acordo de Cooperação Técnica com a Ufes
O Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a Ufes visa o incremento na produção de dados técnicos, inclusive para a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A parceria prevê a elaboração de pesquisas, avaliações de risco de projetos e avaliações estratégicas e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e documentos técnico-científicos com temas na área de meio ambiente, assim como capacitações.
Participaram da assinatura, além da secretária Diane Rangel e o governador Renato Casagrande, o diretor-presidente da AGERH, Fábio Ahnert, o diretor-presidente do Iema, Tarcísio Föeger, e o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte.
Gestão das águas
O Decreto de adesão ao Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão) da Agência Nacional das Águas (ANA) fornece incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, e visa fortalecer a gestão dos recursos hídricos nos estados. Para ingresso no Pacto, será necessária a elaboração de um Mapa de Gestão do Espírito Santo, que orientará as ações estratégicas a serem desenvolvidas com apoio do Governo Federal.
O valor total destinado ao Estado é de R$ 3,75 milhões. Haverá desembolso inicial de R$ 750 mil, após aprovação das metas a serem cumpridas. Haverá ainda mais quatro parcelas de no máximo R$ 750 mil, que serão repassadas conforme o cumprimento destes objetivos.
As metas serão definidas em até 12 meses, contados após publicação no Diário Oficial do Espírito Santo. Elas deverão contemplar ações para os próximos cinco anos.
“Pretendemos dar início à discussão das metas durante uma oficina, que está prevista para ser realizada em abril. Já vínhamos trabalhando com a Seama e o Iema a questão dos recursos hídricos no Espírito Santo e, agora, temos a Agência Estadual de Recursos Hídricos para fortalecer este diálogo”, comentou a diretora da ANA, Gisela Damm Forattini.
Por meio do programa, serão implementadas iniciativas para o fortalecimento dos entes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SIERH), entre eles o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográficas, além de instrumentos de gestão como Outorga para Águas Subterrâneas, Cobrança pelo Uso da Água e Planos de Recursos Hídricos em bacias hidrográficas que ainda não concluíram ou não implantaram estes mecanismos.
Nova Política Estadual de Recursos Hídricos
A nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179) foi publicada, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Sua reformulação é fruto de um longo debate sobre modernização na legislação de Recursos Hídricos no Estado.
“Houve um amplo debate entre o Governo do Estado e os entes do Sistema Estadual para a reformulação da Política de Recursos Hídricos. A sociedade civil organizada e o setor privado também participaram desta discussão e, depois desse processo, o projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa”, explicou o diretor-presidente da AGERH, Fábio Ahnert.
Destaques:
1) O reconhecimento do Fundágua como ferramenta do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, integrando-o à política Estadual de Recursos Hídricos, como ferramenta de suporte à consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e ao financiamento da implantação dos instrumentos de Gestão; ele passa a ter duas subcontas: a do Programa Reflorestar, que utiliza o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); e a de Gestão dos Recursos Hídricos;
2) A retirada de uma distorção existente na legislação atual, que submete a implantação da Cobrança pelo Uso da Água à obrigatoriedade de uma lei especifica;
3) A incorporação dos conceitos de ferramentas gerenciais mais modernas de administração da relação entre o Estado e órgãos privados na busca pelo interesse comum, por meio dos contratos de gestão para formação de Agências de Água.
Informações à Imprensa:
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